Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3256
Navegar
3 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso A negociação irregular de valores mobiliários com restrição e a responsabilidade dos intermediários: análise da ocorrência identificada pela Comissão de Valores Mobiliários em outubro de 2021(2022) Francisco, Daniela JimenezO presente trabalho tem como objeto o estudo da negociação irregular de valores mobiliários com restrição e a responsabilidade dos intermediários. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar os deveres e responsabilidades dos agentes que atuam nos mercados regulamentados, especialmente os intermediários de negociações realizadas em bolsa, quanto à adoção de processos e procedimentos para garantir a higidez e a integridade do mercado de capitais. O foco da pesquisa diz respeito à ocorrência identificada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em outubro de 2021, referente à negociação irregular de ações de companhias que realizaram ofertas públicas com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476/2009. Conforme observado pela CVM à época, investidores não considerados qualificados negociaram valores mobiliários, no mercado secundário, em período restrito, indicando suposta falha nos controles adotados pelos intermediários. Assim, procurou-se, no Capítulo 1, discorrer sobre o conceito de investidor e seus três diferentes tipos: profissional, qualificado e individual. No Capítulo 2, prosseguiu-se com a verificação das ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil, passando-se, inicialmente, pelo conceito de valor mobiliário e, posteriormente, para as particularidades das ofertas públicas regidas pelas Instruções CVM nº 400/2003 e nº 476/2009, bem como pela Resolução CVM nº 160/2022, que substituirá as mencionadas Instruções e passará a ser o novo marco regulatório para ofertas públicas no Brasil a partir de janeiro de 2023. No Capítulo 3, finalizou-se com a análise da negociação irregular de valores mobiliários, oportunidade em que a ocorrência identificada em outubro de 2021 foi melhor elucidada, bem como com a descrição das responsabilidades dos intermediários quanto ao tema, prevista nas normas editadas pela CVM. A partir de conceitos doutrinários e do exame bibliográfico, o presente trabalho resulta em uma fonte de pesquisa para estudiosos dos mercados regulamentados no Brasil que objetivam aprofundar seus conhecimentos nos mecanismos de proteção ao investidor relacionados aos assuntos de competência da CVM.Trabalho de Conclusão de Curso A Relação das Alterações Normativas de Fundos de Investimento com a Diversificação na Alocação do Investidor Brasileiro(2021) Gragnano, Barbara RodriguesOs fundos de investimento no Brasil ainda são considerados como uma realidade muito distante para muitos brasileiros. Suas estruturas e regras específicas acabam por fazer com que muitos investidores pensem duas vezes antes de optarem por esse tipo de alocação diante de uma gama de possibilidades de investimentos. O presente trabalho tem por objetivo não apenas contextualizar o universo dos fundos de investimento e navegar por algumas importantes atualizações estruturais e normativas, mas também estudar o efeito que determinadas situações podem causar na escolha e nos parâmetros dos investimentos realizados neste tipo de veículo. O comportamento do investidor vis-à-vis as regras que norteiam o universo dos fundos de investimento trazem impactos significativos para o mercado de capitais e acabam por delimitar escolhas, popularizar acessos ou, ainda, possibilitar a entrada do investidor em mercados dificilmente acessados. Diante disso, a ideia principal deste trabalho é relacionar aspectos de finanças comportamentais com a regulação dos fundos de investimento no Brasil e possibilitar uma reflexão para potenciais vantagens e desvantagens dessa linha tênue nas alocações das carteiras de investimentos da população brasileira.Trabalho de Conclusão de Curso Importância do mecanismo de ressarcimento de prejuízos no caso de hipótese de intervenção e liquidação extrajudicial de sociedades corretoras(2016) Noda, Alessandra KeitiEste trabalho tem por objetivo demonstrar a importância do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (“MRP”), administrado pela BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados – BSM (“BSM”), para o pequeno investidor na hipótese de intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Como será demonstrado, este mecanismo permite que os investidores, clientes da instituição financeira que teve sua intervenção ou liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”), a reaverem seu capital resultado de operações realizadas nos mercados administrados pela BM&FBOVESPA no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias1, conforme exigência trazida pela Instrução CVM nº 461/2007.