Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos tributários dos investimentos por meio de fundos de investimento em participações(2017) Barducco, Lucas DalcastagneO presente estudo pretende analisar os aspectos tributários relacionados aos investimentos realizados por meio dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs), constituídos sob a legislação brasileira, regulamentados, sobretudo, pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 578, de 30 de agosto de 2016, sob o enfoque tanto do investidor pessoa física quanto do investidor pessoa jurídica, seja residente ou não residente no Brasil. Os fundos de investimento se caracterizam por possuírem patrimônio sem serem dotados de personalidade jurídica, dissociando, portanto, essas duas figuras. É evidente a dificuldade do direito brasileiro em lidar com os fundos de investimento, o que acarreta, muitas vezes, na submissão a um regime jurídico incoerente com a natureza e os propósitos econômicos dessa figura jurídica. De qualquer modo, a utilidade prática e os benefícios econômicos dos fundos de investimento, aliados aos efeitos naturais da globalização, levaram o direito brasileiro a aprimorar sua regulamentação. Especificamente em relação aos FIPs, recentemente, foram editadas diversas normas pela CVM, pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que impactam diretamente em sua regulamentação. De um modo geral, enquanto as normas editadas pela CVM, pelo Bacen e pelo CMN tiveram por objetivo aproximar a normatização brasileira aos padrões internacionais de regulamentação de fundos de investimento em participações societárias, a norma infralegal editada pela RFB visou a finalidades meramente arrecadatórias, prejudicando o já complexo ambiente tributário que envolve os FIPs constituídos de acordo com a legislação brasileira. As associações representativas de entidades relacionadas aos mercados financeiro e de capitais têm buscado, pela via da argumentação econômica e da negociação política, reverter as modificações de entendimento da RFB que prejudicam o setor. Simultaneamente, os contribuintes têm litigado perante os órgãos administrativos e judiciais para tentar afastar algumas exigências que lhes prejudicam.Trabalho de Conclusão de Curso Certificados de recebíveis imobiliário e do agronegócio: discussão e definição do conceito do lastro do recebível(2017) Araujo, Tatiana ScarparoO presente estudo tem como principal objetivo discorrer sobre as emissões e as principais discussões que envolvem os títulos de valores mobiliários denominados certificado de recebíveis. Estes títulos podem ainda ser sub-classificados em duas classes, os imobiliários e do agronegócio, também conhecidos como: Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), e tem como objetivo financiar o mercado imobiliário e do agronegócio brasileiro, respectivamente, via mercado de capitais. Neste ponto, cabe desde já explicar que as discussões sobre o assunto de CRIs e CRAs se limitará ao conceito dos títulos e a principal discussão sobre o conceito do que é considerado os lastros, tanto imobiliário como do agronegócio, das emissões. Ao longo do estudo será realizado um paralelo entre as emissões de CRIs e CRAs, pontuando as principais características, principais evoluções sobre a questão do lastro, assim como exemplos práticos que ocorreram no mercado.Trabalho de Conclusão de Curso A influência da alteração regulatória que rege as ofertas públicas com esforços restritos de debênture na captação de recursos no mercado de capitais: uma análise do período entre 2008 a 2016.(2017) Bueno, Renata Peçanha MoraisO objetivo do presente trabalho é apresentar ponderações sobre o cenário regulatório atual e demonstrar como uma legislação pode alterar significativamente a dinâmica do mercado de capitais brasileiro. A análise se dará com base na Instrução CVM n°476, de 16 de janeiro de 2009 (“ICVM nº 476”) que “dispõe sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados”1. Com o advento desta Instrução, o mercado de debênture movimentou-se notoriamente e as emissões de ofertas públicas com esforços restritos de debênture via ICVM nº476 expandiram. Assim, diante deste cenário, o interesse por abordar o tema. Ademais, busca-se demonstrar as razões pelas quais a legislação, objeto de reflexão deste projeto, teve grande relevância, o que certamente contribuiu para tornar o mercado de debênture, ainda mais dinâmico. Trazendo para a discussão, os efeitos causados sobre emissões via Instrução CVM n°400, de 29 de dezembro de 2003 (“ICVM nº 400”), que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário e secundário2. Ainda, os aspectos normativos da evolução das emissões de debêntures a partir de 2008, foram trazidos por passagens históricas, jogando luz sobre os primórdios das debêntures nos mais diversos aspectos. Assim, vale citar que, a debênture ainda é um valor mobiliário pouco conhecido e utilizado se compararmos a economia local com outras economias globais, por isso viu-se necessário a construção deste viés histórico. O trabalho se desenvolverá de forma dissertativa, através de pesquisa bibliográfica, apoiada na doutrina, na legislação específica sobre a matéria, bem como em artigos publicados por revistas e editoras de renome, tendo por complemento eventual jurisprudência emanada dos tribunais brasileiros. O objeto de estudo será a influência da alteração regulatória que rege as ofertas públicas com esforços restritos de debênture na captação de recursos no mercado de capitais.Trabalho de Conclusão de Curso A autorregulação mandatória como instrumento para a dissuasão da prática de irregularidades e ilícitos no mercado de capitais brasileiro(2017) Wako, Patrícia TanakaA crise econômica de 2008, conhecida como a crise do subprime por ter sido ocasionada em razão dos empréstimos hipotecários com garantias precárias realizados nos Estados Unidos da América, levantou uma série de questionamentos em âmbito mundial quanto à estrutura regulatória do mercado de capitais e a necessidade de maior regulação prudencial. No Brasil, todavia, por conta de exigências regulatórias mais rigorosas que os padrões internacionais, a percepção foi a de que os efeitos da crise foram menos severos. Nesse sentido, o presente trabalho analisará a estrutura regulatória do Sistema Financeiro Nacional, especialmente no que tange ao mercado de valores mobiliários, sob guarida da Comissão de Valores Mobiliários, que encarregou as entidades administradoras de mercados organizados (bolsa e balcão organizado) de criar estruturas de autorregulação mandatória. Estas, por sua vez, são responsáveis: (i) pela fiscalização e supervisão das operações cursadas nos respectivos mercados organizados; (ii) pela fiscalização e supervisão das atividades dos participantes autorizados a operar nos referidos mercados; e (iii) pela penalização desses participantes, seus administradores ou prepostos, e dos emissores de valores mobiliários negociados nos mercados organizados administrados por cada entidade. Assim, as estruturas de autorregulação mandatória nacionais (que atualmente consistem na BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados S.A. e no departamento de autorregulação da Cetip S.A. – Mercados Organizados) e as respectivas formas de atuação serão estudadas a fim de se compreender como podem auxiliar a Comissão de Valores Mobiliários na manutenção de um mercado de capitais seguro, estável, transparente e equitativo.Trabalho de Conclusão de Curso Constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros realizadas em operações no âmbito do mercado financeiro(2017) Araujo, Julia Sousa Gonçalves deO presente trabalho analisa a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros no âmbito do mercado financeiro. Começa com por descrever a evolução normativa sobre a constituição de ônus e gravames sobre valores mobiliários e ativos financeiros. Em seguida, demonstra que o avanço da tecnologia e a substituição dos locais físicos de negociação por sistemas de negociação permitiu a criação de novas bolsas a custo reduzido. Como em todo mercado, passou-se a entender que a competição entre fornecedores de serviço de bolsa de valores era beneficial aos investidores, razão pela qual legislações ao redor do mundo foram reformadas para estimular a competição. Ao final, o trabalho estuda possíveis alterações a serem realizadas na legislação brasileira para viabilizar a competição eficiente de mercados de bolsaTrabalho de Conclusão de Curso Alterações da instrução CVM 571: remuneração do administrador(2016) Paiva, Thales Aires deO presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução dos fundos de investimentos imobiliário dentro do mercado de capitais brasileiro, mencionando as principais conjunturas econômicas e normas que corroboraram para sua evolução até os dias atuais. Neste cenário, a Instrução CVM 571, recente instrução que alterou a Instrução CVM 471, trouxe alterações significativas no âmbito da remuneração dos administradores dos fundos de investimento imobiliário, fato este que será contestado, estudado e explicado no trabalho.Trabalho de Conclusão de Curso Competicão entre mercados de bolsas de valores: benefícios e desafios da fragmentação de mercado(2016) Chapei, Mariana MagalhãesO presente trabalho analisa as estruturas competitivas de mercado de bolsa de valores. Começa por definir o que é bolsa de valores, com a sua inicial estrutura de monopólio natural. Em seguida, demonstra que o avanço da tecnologia e a substituição dos locais físicos de negociação por sistemas de negociação permitiu a criação de novas bolsas a custo reduzido. Como em todo mercado, passou-se a entender que a competição entre fornecedores de serviço de bolsa de valores era beneficial aos investidores, razão pela qual legislações ao redor do mundo foram reformadas para estimular a competição. Ao final, o trabalho estuda possíveis alterações a serem realizadas na legislação brasileira para viabilizar a competição eficiente de mercados de bolsa.Trabalho de Conclusão de Curso Compliance: um instrumento de governança corporativa e fomento do mercado de capitais(2012) Garcia, Sheila Abukater ArkieCom este trabalho demonstramos a importância de um departamento de Compliance bem estruturado e como esta função tem se convertido em um requisito importante para a implantação efetiva das práticas de Governança Corporativa. Um departamento bem gerido, e que atue em parceria com outras áreas, assume um papel fundamental na instituição, na medida em que proporciona um ambiente aderente às regulamentações aplicáveis, mitigando a ocorrência de danos à reputação da própria instituição, bem como protege o investidor e contribui para a existência de um mercado estável. Com o surgimento de negócios cada vez mais estruturados somado às novas, e constantes, exigências dos órgãos fiscalizadores, a função de Compliance deve ser cautelosa e eficaz para identificar de forma proativa potenciais problemas de não conformidade e má conduta, e reduzir o risco de ocorrência de delitos e sanções por parte dos órgãos competentes. Os mercados financeiro e de capitais são altamente regulados e a existência dos normativos é importante uma vez que são considerados um instrumento de controle; todavia, seria interessante considerar que ao invés de aumentar a regulação seria relevante investir na supervisão e em treinamentos intensivos e periódicos para os profissionais.Trabalho de Conclusão de Curso Os aspectos societários do Seguro de Responsabilidade civil de administradores (D&O)(2013) Soares Junior, Celso GomesO presente trabalho tem por objetivo fazer uma ligação entre a dinâmica societária que as empresas estão inseridas e as principais coberturas existentes em um contrato de Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O). A análise dos deveres fiduciários dos administradores permeia todo o estudo, que discute as repercussões da violação destes padrões de conduta, além de apontar as peculiaridades de cobertura existentes entre as apólices do mercado.