Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Desmistificando o Bitcoin: análise da sua natureza jurídica, uso e impactos(2017) Nakamura, Pâmela NaomiA presente monografia discorre sobre o bitcoin, como a mais popular espécie das chamadas moedas virtuais, passando pela análise da sua natureza jurídica, sua utilização, manifestações das autoridades e dos órgãos regulatórios, bem como discussões acerca dos principais desafios. O recente advento deste instrumento e sua consequente ausência de regulamentação, no Brasil e no mundo, trazem, junto com o desconhecimento, inúmeras incertezas jurídicas e iminentes controvérsias para debates dos profissionaisdo direito e do mercado financeiro. Para contribuir com essa discussão, busca-se, primeiramente, o entendimento da tecnologia por trás da criação das criptomoedas. Em seguida, confirma-se a relevância do tema em face de sua crescente utilização em escala global e, por fim, apoiando-se em uma base teórica decorrente de pesquisa bibliográfica de obras e artigos nacionais e estrangeiros, em especial da jurisdição norte-americana, encerra-se a análise com uma reflexão e o pensamento crítico acerca dos diversos impactos a serem enfrentados dada a distância entre o atual sistema e a realidade decorrentes dessa nova era financeira.Trabalho de Conclusão de Curso O ISSQN e a tributação do leasing financeiro(2012) Melo, Marcela Fernandes Muniz deno Brasil e no mundo, as primeiras normas brasileiras sobre o tema, a classificação das espécies de arrendamento mercantil e as etapas de uma operação de arrendamento mercantil financeiro. Debate sobre a natureza jurídica das operações de arrendamento mercantil financeiro, as nuances constitucionais e infraconstitucionais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o conceito de serviço para fins do ISSQN, bem como sobre as últimas alterações legislativas envolvendo esse imposto. Faz breve análise dos julgados mais recentes dos tribunais superiores sobre os temas mais polêmicos envolvendo o arrendamento mercantil e o ISSQN, submetendo o resultado de tais decisões à uma avaliação a partir da doutrina clássica relacionada ao ISSQN e ao leasing. Avalia as limitações constitucionais do ISSQN, sua sujeição ativa e base de cálculo. Analisa os impactos das decisões mais recentes e os problemas que necessitam ser enfrentados pelos tribunais superiores. Analisa em detalhes a tributação pelo ISSQN das operações de arrendamento mercantil e seu impacto no direito e na vida social.Trabalho de Conclusão de Curso O fundo soberano do Brasil : natureza jurídica, disciplina legal e aspectos fundamentais no contexto dos fundos soberanos no mundo(2012) Garnero, Antonio Fernando PrestesO Fundo Soberano do Brasil nasce como importante instrumento de Direito Econômico do qual a União lançará em benefício do interesse coletivo. Espera-se que o veículo soberano brasileiro tenha crescente presença nos debates políticos e acadêmicos do País e influência na economia nacional, máxime ante a perspectiva de exploração do reservatório de petróleo na recém-descoberta camada do pré-sal, cujas receitas fortalecerão o FSB. É importante situar o Fundo Soberano Brasileiro no contexto dos veículos soberanos no mundo, analisando-os, detalhando as suas estruturas, naturezas jurídicas, regramentos aplicáveis e outras questões de relevo. Importa, também, lançar lume sobre os principais desafios que o veículo de riqueza soberana nacional encontrará à frente, identificando, no caminho, as oportunidades para que cumpr,a com destreza, a sua aspiração econômica e social.