Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3256
Navegar
2 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso O termo de compromisso na esfera do Banco Central: Uma análise desde a introdução da Lei 13.506/17(2021) Silva, Iradélia ReisA presente pesquisa trata da análise dos resultados obtidos com os termos de compromisso, efetivamente firmados na esfera do Banco Central, após a reforma do processo sancionador, promovida pela Lei 13.506/17. Após percorrer o referencial teórico dos dois primeiros capítulos, a pesquisa dedica os dois últimos capítulos à metodologia exploratória, com o exame do contexto pela análise comparativa entre dois bancos de dados, um relativo ao processo administrativo e outro relativo aos termos de compromisso. O objetivo é verificar se os termos de compromisso contribuem com o aumento de efetividade esperada pelo Banco Central por ocasião da reforma do processo sancionador, em especial sob o melhor tempo de resposta e aumento do efetivo cumprimento das medidas aplicadas. Sob a premissa de que os termos de compromisso foram à resposta mais adequada ao caso concreto, verificamos que há contribuições positivas não apenas na conformação da prática em investigação, mas também de sua capacidade de promover mudança fática a partir de sua assinatura.Trabalho de Conclusão de Curso O insider trading no Brasil: precedentes da comissão de valores mobiliários(2016) Villar, Luís Fernando CunhaO presente estudo monográfico tem por intuito inicial identificar os principais mecanismos, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, contra o uso indevido de informações privilegiadas em negociações de valores mobiliários. Para tanto, será feita breve descrição da evolução normativa relativa ao insider trading na legislação e regulamentação do mercado de valores mobiliários nacional. Na sequência, o trabalho objetiva apresentar levantamento das decisões de mérito prolatadas pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários, entre os anos de 2000 e 2016, no âmbito de inquéritos e processos administrativos sancionadores envolvendo acusações de insider trading, com destaque para os aspectos mais relevantes presentes nos casos. Por fim, serão mapeadas as decisões do órgão deliberativo da referida autarquia federal em face de propostas de celebração de termos de compromisso apresentadas por acusados da referida prática, de modo a detectar eventuais padrões de decisão. Ao final, os resultados das pesquisas serão sintetizados nas considerações finais do trabalho.