LUCIANA YEUNG LUK TAI

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Uma análise do comportamento dos credores de empresas brasileiras em recuperação judicial
(2014) Mauro, Jéssica Stephanie Cipriano de
A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas introduziu o conceito de Recuperação Judicial no direito brasileiro; o poder de deliberação do credor aumentou e esse agente se tornou o principal determinante sobre o futuro da empresa. Os custos de agência embutidos na relação entre acionistas e credores dificultam possíveis acordos entre as partes. Por isso, atualmente observa-se uma grande incidência de objeções dos credores aos planos de recuperação de empresas. Sendo assim, torna-se relevante analisar os critérios e os fatores que influenciam a tomada de decisão dos credores quando estes se deparam com um Plano de Recuperação Judicial. Utilizando como hipóteses a teoria de finanças corporativas, a aversão ao risco do credor e a existência de custos de transação verifica-se como os fatores: tangibilidade dos ativos, ambiente legal, uso eficiente de governança corporativa e preferência por previsibilidade, interferem no processo de deliberação dos credores. Nesse trabalho, o objetivo proposto é alcançado através de um modelo de regressão logit que dimensiona a propensão à objeção por parte do credor. As variáveis explicativas específicas de cada empresa tentam captar a percepção do risco da empresa aos olhos do credor. Pelos resultados é possível perceber que as práticas de governança corporativa, a confiança no setor de atuação da empresa, a estabilidade da situação econômica e política da região, a maturidade do negócio e as garantias de recebimento são fatores relevantes que diminuem a chance de objeção de um credor ao plano de Recuperação Judicial.
A discriminação racial presente no sistema de justiça americano: análise do caso Curtis Flowers
(2020) Cunha, Ana Helena de Paula
No final dos anos 50, Gary Becker publicou seu livro The Economics of Discrimination (1957), em que mostra os resultados econômicos que a discriminação tem no salário, renda e lucro de trabalhadores e empresas respectivamente. Essa ideia revolucionou a forma como acadêmicos pensavam no assunto, pois, até então, discriminação era um assunto reservado para os sociólogos. Nesse trabalho, estudarei a fundo a teoria de Gary Becker e analisarei como a economia é afetada. Ademais, estudarei o caso de Curtis Flowers, um norte-americano que foi julgado 6 vezes pelo mesmo crime, e abordarei como a discriminação racial está inserida no sistema jurídico dos Estados Unidos, especialmente na seleção de júris. Finalmente, pesquisarei a literatura que busca ver se o júri final que irá julgar casos criminais nos Estados Unidos é afetado pela discriminação de uma maneira sistêmica, como aconteceu no caso Flowers, ou se é um caso isolado.
Reforma da previdência no Brasil
(2019) Lima, Thaís Ribeiro Lopes
Diante de tantos embates em relação à necessidade da reforma previdenciária brasileira e de longas discussões sem alcance de soluções, este trabalho visa analisar qual o momento ideal para a reforma da previdência brasileira, ou seja, a transição do regime único de repartição para o regime misto de repartição e de capitalização. Em conjunto, serão analisadas a saúde atual da previdência, a saúde futura, caso o Brasil opte por não modificar o sistema, e a saúde futura, considerando as reformas. Ainda, serão levadas em consideração comparações com outros países, como Estados Unidos, Suécia e Itália, com o intuito de comprovar a real necessidade dessas mudanças e o melhor caminho para atingi-las.
Análise do viés nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2011) Silva, Victor Cruz
Este trabalho tem como objetivo estudar decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com a finalidade de verificar se tais decisões tendem a favorecer o devedor ou a parte hipossuficiente, além de também verificar a quantidade de decisões revertidas. Desta maneira, pretende-se analisar a existência do viés pró-devedor e do viés pró-hipossuficiente nas decisões dos juízes, além da quantidade de decisões revertidas, estudando casos reais de decisões do tribunal de justiça gaúcho. O estado do Rio Grande do Sul é conhecido pela forte presença do ativismo judicial e, desta maneira, é particularmente interessante estudarmos o caso deste estado para verificar se realmente os juízes gaúchos tendem a favorecer o devedor e a parte mais fraca em suas decisões. Decisões viesadas, assim como um grande número de reversões podem gerar custos de transação e problemas econômicos, tais como a insegurança jurídica. Para que possamos fazer esta análise utilizaremos decisões do tribunal gaúcho para formar uma base de dados, e, a partir dela, fazer alguns estudos empíricos a fim de verificar a existência do viés nestas decisões. Para tal, utilizaremos estatísticas descritivas e também algumas ferramentas econométricas mais sofisticadas. Os resultados serão comparados com os resultados de outros estudos realizados para o estado de São Paulo e para o STJ.
A privatização como opção para otimizar a administração de patrimônios públicos no Brasil.
(2018) Stefanelli, Victor
O tema das privatizações vem sendo amplamente discutido no Brasil desde meados dos anos 90, quando grandes empresas estatais brasileiras passaram a ser legalmente administradas pelo setor privado no país. Este estudo tem como objetivo analisar e conceituar espaços públicos de lazer, compreender e argumentar sobre concessões e privatizações desses espaços. A análise também se presta em verificar se as concessões e privatizações trazem melhorias na administração destes lugares e em sua prestação de serviços a sociedade, atuando em benefício daqueles que tem nestes espaços públicos sua única fonte de lazer. Analisa-se também autores que discordam dessa teoria, alegando que as privatizações poderão inibir o uso desses espaços, além de acarretar a maximização dos lucros do concessionário, atuando em detrimento dos interesses da sociedade. De natureza qualitativa, trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva para entender e comparar a administração pública da privada, focando principalmente no Parque do Ibirapuera em São Paulo, por ter acesso aos estudos da estruturação da concessão do 1o lote deste parque. Além disso, e para enriquecer o conteúdo desta pesquisa, entrevistou-se o professor Sandro Cabral, mestre e doutor em políticas públicas focada em presídios. Neste sentido, indaga-se: até onde o privado trará uma maior eficiência, ganho de bem-estar social e segurança para os patrimônios públicos destinados ao lazer, no país? Conclui-se que para maior eficiência dessas privatizações, o governo tem um papel fundamental, principalmente em propiciar atrativos para o concessionário, no sentido de lucratividade e também na questão regulatória dos processos para que não haja prejuízo a população. A privatização, por si só, não é um modelo de sucesso. Para que seja um modelo de sucesso nos espaços públicos de lazer é necessário o amplo monitoramento do governo, em conjunto com a eficácia dos atores privados, a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, Associações de Moradores e sociedade. No caso específico do Parque do Ibirapuera, de acordo com os estudos, será um modelo de sucesso.
Análise do mercado de pirataria: um estudo sobre a percepção dos consumidores brasileiros do risco do compartilhamento Ilegal de música digital
(2016) Almeida, Camila Barbuy Paes de
Este trabalho tem como mapear e entender se existe e qual é o comportamento padrão entre consumidores brasileiros perante o compartilhamento ilegal de música digital. Além disso, esse estudo têm como objetivo compreender se os consumidores percebem o risco ao compartilhar ilegalmente música digital, ou seja, se eles têm medo de serem descobertos enquanto cometem tal infração. Outro ponto importante que será abordado é se, de fato, as pessoas sabem que existem leis na Constituição Brasileira que protegem os direitos autorais e quais podem ser as punições para quem infringe tais leis. Por fim, com a conclusão sobre a percepção de risco, será proposta uma medida para que o governo brasileiro busque desenfrear a comercialização de produtos pirateados, ajudando assim a reaquecer a indústria musical.
Os desafios para o sucesso do Brasil no comércio exterior
(2018) Assunção, Jaqueline Ferreira
Esse trabalho foi motivado pela má colocação brasileira em indicadores de abertura comercial quando comparado a países com características socioeconômicas muito próximas, como o México. Nesse contexto, ele apresenta um diagnóstico da atual situação comercial brasileira com base em dados e literatura relacionada e discute as implicações do atual cenário político. Elabora-se, então, recomendações de quais deveriam ser as medidas tomadas para uma bem-sucedida política de comércio exterior
Desafios em concessões e PPP para o desenvolvimento econômico brasileiro: uma análise econômica do direito
(2021) Alexandre, Caio Galassi
O tema desenvolvimento da infraestrutura é tópico de discussão continua entre diversas classes de profissionais do Brasil, sem um consenso sobre o tema, realizar uma análise econômica do direito baseando-se na teoria de contratos incompletos, teorema de Coase, teoria dos jogos, exemplos ao redor do mundo e analise empírica para determinar potenciais mudanças necessárias na regulamentação de parcerias publico privadas e na determinação de ajustes relacionados a tomador de risco eficiente para via base em estudo empíricos aumentar a taxa de sucesso das iniciativas público privadas e como as mesmas podem impactar significativamente a Economia no longo prazo. A combinação da Economia com o Direito permite ganhos de escala e colaboração entre assunto ultra relevantes para o tema infraestrutura em um país com elevado endividamento e necessitado de soluções pouco onerosas ao orçamento.
Análise da relação entre a idade de maioridade penal e os crimes hediondos em âmbito global
(2016) Araujo, Raphael Garcia de
Esse estudo tem por objetivo analisar a relação entre a idade de maioridade penal e crimes hediondos em âmbito global. Será realizada uma regressão, os dados desta permitirá aferir se existe correlação entre as duas variáveis, isto é, se alteração da idade penal efetivamente possibilitará a diminuição da criminalidade. O trabalho visa, ainda, discorrer sobre quais seriam os impactos da mudança da maioridade penal no Brasil, tema hoje extremamente discutido devido a PEC 171/93.
Mensuração da eficiência do sistema judiciário brasileiro
(2010) Scalambrini, Brunno Carneiro

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