EMAESM e seu impacto sobre desfechos relacionados ao tabagismo e uso de substância psicoativas

Abstract

Este trabalho avalia os efeitos da implementação da Estratégia Municipal de Apoio à Saúde Mental (EMAESM) sobre indicadores de saúde e comportamento relacionados ao uso de substâncias psicoativas e tabagismo nos municípios brasileiros. A literatura recente aponta a integração da saúde mental na atenção primária como vetor crucial de cuidado, porém as evidências sobre seus impactos em desfechos severos ainda são mistas. Para isolar o efeito causal da política, utilizou-se um painel de dados municipais administrativos (2014-2024) e o método de Diferenças em Diferenças com adoção escalonada (Staggered DiD), robusto à heterogeneidade temporal do tratamento. Os resultados indicam que o EMAESM não gerou reduções observáveis em internações hospitalares ou na prevalência de hábitos de risco no curto prazo. Contudo, identificou-se um aumento significativo nos registros de mortalidade associada ao tabagismo, interpretado como um "efeito de notificação", em que a presença das equipes multiprofissionais qualificou o diagnóstico e aumentou a cobertura de causas de óbito por tabagismo. Conclui-se que o programa tem sido eficaz no fortalecimento da vigilância em saúde, mas que a mitigação de desfechos clínicos graves e mudanças comportamentais demanda maior tempo de maturação e estratégias mais diversificadas e complementares.

This study evaluates the effects of the implementation of the Municipal Strategy for Mental Health Support (EMAESM) on health and behavioral indicators related to psychoactive substance use and tobacco use in Brazilian municipalities. Recent literature points to the integration of mental health into primary care as a crucial vector of care, yet evidence regarding its impacts on severe outcomes remains mixed. To isolate the causal effect of the policy, a panel of administrative municipal data (2014-2024) and the Staggered Difference-in-Differences (Staggered DiD) method were used, ensuring robustness against treatment timing heterogeneity. The results indicate that EMAESM did not generate observable reductions in hospitalizations or the prevalence of risky habits in the short term. However, a significant increase in reported smoking-related mortality was identified, interpreted as a "notification effect," wherein the presence of multidisciplinary teams improved diagnosis quality and increased the coverage of tobacco-related causes of death. It is concluded that the program has been effective in strengthening health surveillance, but that mitigating severe clinical outcomes and behavioral changes requires a longer maturation period and more diversified, complementary strategies.