Proteção da dispersão da base acionária e oferta pública por atingimento de participação relevante em sociedades de capital disperso: aspectos atuais

Abstract

No contexto do amadurecimento do mercado de capitais brasileiro, ocorrido nas últimas duas décadas, foi possível verificar, dentre outros fatos, o surgimento de companhias com altos níveis de dispersão de seu capital, o que quebrou o paradigma até então existente consistente em sociedades com controle bem definido. Tal fato trouxe reflexos jurídicos para estas companhias e para os demais participantes do mercado, de modo que se fez necessário explorar dispositivos até então pouco utilizados. Nesse quadro, surgem as cláusulas estatutárias de proteção à dispersão acionária com o objetivo de dificultar a realização de ofertas hostis e alterassem a situação de dispersão da companhia, na medida em que a própria dispersão acionária facilitaria a ocorrência destas ofertas. Contudo, as cláusulas utilizadas pelas companhias brasileiras por vezes acabavam criando obrigações extremamente onerosas, tanto para os ofertantes, quanto para os acionistas que eventualmente votassem pela supressão de tais dispositivos dos estatutos sociais das companhias, o que foi contestado e resultou em posicionamento por parte da Comissão de Valores Mobiliários. Ademais, embora tenha sido possível notar o aperfeiçoamento do uso de tais dispositivos como uma pertinente ferramenta de governança, viu-se também casos em que tal prática foi adotada por companhias com um controle definido, o que gerou questionamentos acerca das deliberações de inclusão do mecanismo e o voto afirmativo dos controladores. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo expor aspectos relacionados a utilização mais recente dos dispositivos de proteção à dispersão acionária, abordando, em especial alguns dos tópicos que permanecem sendo objeto de discussão e oposição à aplicação de tais mecanismos.