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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Proteção da dispersão da base acionária e oferta pública por atingimento de participação relevante em sociedades de capital disperso: aspectos atuais
Authors: Galvão, Luís Eduardo
Examination board: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Advisor: Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Publication Date: 2019
Original Abstract: No contexto do amadurecimento do mercado de capitais brasileiro, ocorrido nas últimas duas décadas, foi possível verificar, dentre outros fatos, o surgimento de companhias com altos níveis de dispersão de seu capital, o que quebrou o paradigma até então existente consistente em sociedades com controle bem definido. Tal fato trouxe reflexos jurídicos para estas companhias e para os demais participantes do mercado, de modo que se fez necessário explorar dispositivos até então pouco utilizados. Nesse quadro, surgem as cláusulas estatutárias de proteção à dispersão acionária com o objetivo de dificultar a realização de ofertas hostis e alterassem a situação de dispersão da companhia, na medida em que a própria dispersão acionária facilitaria a ocorrência destas ofertas. Contudo, as cláusulas utilizadas pelas companhias brasileiras por vezes acabavam criando obrigações extremamente onerosas, tanto para os ofertantes, quanto para os acionistas que eventualmente votassem pela supressão de tais dispositivos dos estatutos sociais das companhias, o que foi contestado e resultou em posicionamento por parte da Comissão de Valores Mobiliários. Ademais, embora tenha sido possível notar o aperfeiçoamento do uso de tais dispositivos como uma pertinente ferramenta de governança, viu-se também casos em que tal prática foi adotada por companhias com um controle definido, o que gerou questionamentos acerca das deliberações de inclusão do mecanismo e o voto afirmativo dos controladores. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo expor aspectos relacionados a utilização mais recente dos dispositivos de proteção à dispersão acionária, abordando, em especial alguns dos tópicos que permanecem sendo objeto de discussão e oposição à aplicação de tais mecanismos.
Keywords in original language : Dispersão Acionária, Poison pills, Sociedades Anônimas, Oferta Pública de Aquisição de Ações.
Abstract: In the context of the maturing of the Brazilian capital markets occurred in the last couple decades, it was possible to verify, among other facts, the emergence of companies with high levels of dispersion of their share capital, which broke the existing paradigm of companies with a well defined control. Such fact brought legal reflexes to these companies and other participants of the market, and therefore, it was necessary to explore devices not so often used by that time. In this sense, statutory clauses protecting the stock dispersion arise in order to make it difficult to make hostile offers and alter the dispersion situation of the company, as the stock dispersion itself would facilitate the occurrence of these offers. However, the clauses used by Brazilian companies sometimes created extremely onerous obligations, both for the bidders and for the shareholders who eventually voted for the removal of such provisions from the companies' bylaws, which was contested and resulted in a opinion issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (local acronym “CVM”, which stands for Comissão de Valores Mobiliários). In addition to that, although it was possible to note the improvement in the use of such devices as a relevant governance tool, there were also cases in which this practice was adopted by companies with a defined control, which raised questions about the resolutions of inclusion of such mechanism and the affirmative vote of the controlling shareholders. Thus, the present work has the scope to expose aspects related to the most recent use of the protection devices to the stock dispersion, addressing, in particular, some of the topics that remain being object of discussion and opposition to the application of such mechanisms.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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