A desconsideração inversa da personalidade jurídica sob a ótica do novo código de processo civil

Abstract

Em tempos de crise econômica, tal como a que o nosso país enfrenta atualmente, muitos empresários se veem impossibilitados de prosseguir com o adimplemento de suas obrigações pessoais, já que priorizam manter o funcionamento de seus estabelecimentos empresarias. Isto pode levar à uma possível responsabilização da empresa, caso seja apurado que o empresário está a utilizar a sociedade para fraudar credores pessoais, por exemplo. O presente estudo, desta feita, tem como objetivo principal a análise do instituto da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, modalidade na qual a segregação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da sociedade é superada para, então, responsabilizar a empresa por dívidas particulares de seus sócios e administradores. Nesse contexto, serão realizadas breves considerações acerca da origem histórica do instituto, e, posteriormente, serão analisadas as inovações advindas do Novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano, o qual trouxe, em seu bojo, a positivação de tal instituto, bem como os procedimentos que deverão ser adotados e respeitados para a sua aplicação, com suas respectivas críticas. Por fim, os resultados desta pesquisa serão sintetizados nas considerações finais deste estudo.