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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A desconsideração inversa da personalidade jurídica sob a ótica do novo código de processo civil
Authors: Ferraz, Grazielle da Silva
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Publication Date: 2016
Original Abstract: Em tempos de crise econômica, tal como a que o nosso país enfrenta atualmente, muitos empresários se veem impossibilitados de prosseguir com o adimplemento de suas obrigações pessoais, já que priorizam manter o funcionamento de seus estabelecimentos empresarias. Isto pode levar à uma possível responsabilização da empresa, caso seja apurado que o empresário está a utilizar a sociedade para fraudar credores pessoais, por exemplo. O presente estudo, desta feita, tem como objetivo principal a análise do instituto da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, modalidade na qual a segregação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da sociedade é superada para, então, responsabilizar a empresa por dívidas particulares de seus sócios e administradores. Nesse contexto, serão realizadas breves considerações acerca da origem histórica do instituto, e, posteriormente, serão analisadas as inovações advindas do Novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano, o qual trouxe, em seu bojo, a positivação de tal instituto, bem como os procedimentos que deverão ser adotados e respeitados para a sua aplicação, com suas respectivas críticas. Por fim, os resultados desta pesquisa serão sintetizados nas considerações finais deste estudo.
Keywords in original language : Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
Responsabilização da Sociedade.
Novo Código de Processo Civil
Business Law
Inverse Disregard of Legal Entity
Accountability of the Company
New Code of Civil Procedure
Abstract: In times of economic crisis, such as the one that our country faces today, many entrepreneurs find themselves unable to continue with the fulfillment of their personal obligations, since they prioritize to maintain the functioning of their business establishments. This can lead to a possible liability of the company, if it is ascertained that the entrepreneur is using the company to defraud personal creditors, for example. The main objective of this study is the analysis of the institute of Inverse Disregard of Legal Entity, a method in which segregation between the members' personal patrimony and the assets of the company is surpassed in order to hold the company responsible for private debts of its partners and administrators. In this context, brief considerations will be made on the historical origin of the institute, and, later, will be analyzed the innovations arising from the New Code of Civil Procedure, in force since March of this year, which brought, in its bulge, the positivation of such institute, as well as the procedures that should be adopted and respected for their application, with their respective criticisms. Finally, the results of this research will be synthesized in the final considerations of this study.
Language: Português
Appears in Collections:LL.C. em Direito Empresarial

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