A informalidade no Brasil: impactos no multiplicador fiscal regional

Abstract

Este trabalho investiga o papel da informalidade como fonte de heterogeneidade na determinação do multiplicador fiscal regional no Brasil. A literatura documenta variação na magnitude dos multiplicadores fiscais, atribuída tanto a diferenças metodológicas quanto a características estruturais das economias. No contexto brasileiro, caracterizado por elevados níveis de informalidade no mercado de trabalho e por disparidades regionais, análises em nível agregado podem não capturar plenamente assimetrias na transmissão da política fiscal. Para investigar esse mecanismo, combinam-se evidências microeconômicas, obtidas a partir da estimação da propensão marginal a consumir com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, com evidências macroeconômicas baseadas em dados estaduais para o período de 2000 a 2022. Metodologicamente, o trabalho emprega regressões com efeitos fixos e um modelo de local projections com variáveis instrumentais, utilizando as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como fonte de variação exógena da despesa pública. A informalidade é mensurada por duas métricas: a taxa de informalidade da PNAD e a razão entre o número de auditores fiscais do trabalho ponderado pela força de trabalho estadual. Os resultados sugerem que domicílios inseridos no setor informal apresentam maior propensão marginal a consumir. No plano regional, os multiplicadores fiscais estimados são mais elevados em estados com maior grau de informalidade, especialmente nos horizontes de médio prazo. Esses resultados sugerem que a informalidade está associada à heterogeneidade regional observada na transmissão da política fiscal no Brasil, podendo ter implicações relevantes para o desenho e a efetividade de políticas públicas.

This paper examines the role of informality as a source of heterogeneity in the determination of regional fiscal multipliers in Brazil. The empirical literature documents variation in the magnitude of fiscal multipliers, attributed to both methodological differences and structural characteristics of economies. In the Brazilian context, characterized by high levels of labor market informality and pronounced regional disparities, aggregate analyses may fail to capture important asymmetries in the transmission of fiscal policy. The study aims to assess how the degree of informality relates to the magnitude and dynamic behavior of fiscal multipliers across Brazilian states. To this end, the analysis combines microeconomic evidence from estimates of the marginal propensity to consume based on data from the Household Budget Survey (POF, Pesquisa de Orçamentos Familiares) with macroeconomic evidence drawn from state level data covering the period from 2000 to 2022. Methodologically, the study employs regressions with fixed effects and a local projections framework with instrumental variables, using transfers from the State Participation Fund (FPE, Fundo de Participação dos Estados) as a source of exogenous variation in public expenditure. Informality is measured using two complementary indicators, the informality rate from the PNAD and the ratio of labor inspectors to the state labor force. The results indicate that households operating in the informal sector exhibit a higher marginal propensity to consume. At the regional level, fiscal multipliers are systematically larger in states with higher degrees of informality, particularly over medium term horizons. These findings indicate that informality is associated with the regional heterogeneity observed in the transmission of fiscal policy in Brazil and may have relevant implications for the design and effectiveness of public policies.