Efeitos da guerra fiscal na competição locacional pela indústria na região de influência de São Paulo.

Abstract

Essa pesquisa busca observar se incentivos tributários estão produzindo efeitos na localização industrial na região de influência de São Paulo. Tomamos o Valor Adicionado Fiscal como proxy para a distribuição da atividade entre os municípios, considerando os municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina como o mercado regional influenciado por São Paulo, para a decisão de localização que observa custos logísticos rodoviários e carga tributária como fator preço da atratividade locacional. Observamos efeitos positivos no grupo de municípios sujeito a tratamento,especialmente naqueles situados em eixos rodoviários de alta capacidade e próximos à fronteira do estado de São Paulo. Análises contrafactuais realizadas a partir de um modelo de equilíbrio demonstram que esses efeitos poderiam ser minimizados, se incentivos fossem reduzidos ou extintos. Nossa pesquisa pretende contribuir para a discussão da distribuição da atividade no território incentivada por políticas públicas que possam vir a acentuar a assimetria na distribuição do desenvolvimento socioeconômico e seus efeitos no bem-estar social, prejudicando a busca por redução de desigualdades regionais, preconizada na Constituição de 1988