Relação de troca nas operações de incorporação de ações de controlada

Abstract

Este trabalho tem por objetivo a análise do instituto de incorporação de ações, tipificado no artigo 252 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”), especialmente no que se refere a incorporação de ações de companhia controlada e/ou companhia que esteja sob controle comum, operações estas que são recorrentes no mercado brasileiro, e que serão tratadas para os fins do presente trabalho, como incorporação de ações de companhia controlada. Para o desenvolvimento deste tema, apresenta-se primeiramente, uma análise do instituto incorporação de ações, de forma genérica, abordando as diferentes correntes doutrinárias no que tange a natureza jurídica do instituto e as consequências verificadas quando da formalização da operação (subsidiária integral). Em seguida adentremos na análise comparada do instituto com a operação de incorporação de sociedades, visto que este é comumente confundido com a operação em estudo. Finalmente, aprofundaremos as particularidades previstas na legislação brasileira no que se refere à formalização de operações de incorporação de ações nos casos de incorporação de ações de controlada por controladora, os critérios para definição de relação de troca de ações – tema central deste trabalho – e a atuação do acionista controlador neste contexto. Para tanto, analisaremos de forma crítica as normas constantes na legislação societária em vigor, as regulamentações expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) acerca do tema, bem como algumas decisões emblemáticas da CVM em operações desta natureza.