An Overview on the Brazilian Digital Payment System: Legal, Business and Technological Aspects

Abstract

he adoption of new, digital payment methods brings significant benefits to customers and society such as improved efficiency, greater competition, broader financial inclusion, and more innovation, according to IMF in Digital Currencies: The Rise of Stablecoins, 2019. The digital payment market is a $3 trillion industry, corresponding to 13% of total commerce, and will more than double by 2022, informs the McKinsey report Global payments 2018: A dynamic industry continues to break new ground, 2018. Although it is a prospective market, the Digital Payment System is not an intensive research topic, with a literature still in an embryonic stage. Even more: it does not completely capture the real movement on digital payments systems happening worldwide. Through an extensive but not exhaustive overview on the Brazilian digital payment system, this paper aims to develop the literature on the field, focused on the legal, business and technology fronts; to partially fulfil the gap between market and academia, through a comprehensive analysis on usual KPIs and descriptive statistics on digital payment systems, establishing a parallel with recent literature; and, finally, to describe challenges and opportunities for development in the Digital Payment System both in market and academia.

A adoção de novos meios de pagamento digitais traz benefícios significativos aos consumidores e à sociedade, tal como aumento da eficiência e competição, inclusão e expansão do mercado financeiro, e mais inovação, de acordo com o IMF em Digital Currencies: The Rise of Stablecoins, 2019. O mercado de pagamentos digitais é uma indústria de U$ 3.0 trilhões, correspondendo por 13% do comércio mundial, e mais do que dobrará de tamanho até 2022, informa a McKinsey report Global payments 2018: A dynamic industry continues to break new ground, 2018. Embora seja um mercado com boas perspectivas, o Sistema de Pagamentos Digitais (SPD) não é um tema de pesquisa em foco na academia, com uma literatura ainda em estado embrionário, de tal modo que não captura a tendência atual no mercado mundial. Através de um panorama extenso, mas não-exaustivo, esse artigo busca: desenvolver a literatura na área focando nas frentes de regulação, tecnologia e negócios; nivelar mercado e academia, através de uma análise compreensiva de KPIs usuais e estatísticas descritivas, estabelecendo um paralelo com a literatura recente em SPD; e, finalmente, descrever os desafios e oportunidades para o desenvolvimento do SPD tanto no mercado quanto na academia.