Trabalho em Plataformas Digitais: Análise do regime jurídico atual e perspectivas futuras

Abstract

O presente trabalho analisa a relação tida entre as plataformas digitais e os trabalhadores sob a ótica do regime jurídico atual e uma perspectiva destas relações para o futuro. Atualmente, há um debate incipiente sobre a existência (ou inexistência) de vínculo empregatício entre as plataformas digitais e estes trabalhadores. Para tentar dirimir a controvérsia da relação jurídica existente e seus contornos, será primeiro elucidado o cenário fático, abordando como funcionam as plataformas digitais (com enfoque em aplicativos de transporte individual privado e delivery) e como estas estruturam seu modelo de negócio, bem como qual é o perfil dos trabalhadores que se utilizam de tais plataformas. Na sequência, haverá uma exploração dos aspectos técnicos, tanto da letra da lei vigente (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto da análise estatística (jurimetria) dos julgados sobre o tema. Por fim, será passado de uma análise do cenário atual para uma proposição do cenário futuro e a conclusão apontará que se deve caminhar para uma regulação específica para esta modalidade de trabalho.