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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Trabalho em Plataformas Digitais: Análise do regime jurídico atual e perspectivas futuras
Author: Alves, Tatiane Neves
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2020
Original Abstract: O presente trabalho analisa a relação tida entre as plataformas digitais e os trabalhadores sob a ótica do regime jurídico atual e uma perspectiva destas relações para o futuro. Atualmente, há um debate incipiente sobre a existência (ou inexistência) de vínculo empregatício entre as plataformas digitais e estes trabalhadores. Para tentar dirimir a controvérsia da relação jurídica existente e seus contornos, será primeiro elucidado o cenário fático, abordando como funcionam as plataformas digitais (com enfoque em aplicativos de transporte individual privado e delivery) e como estas estruturam seu modelo de negócio, bem como qual é o perfil dos trabalhadores que se utilizam de tais plataformas. Na sequência, haverá uma exploração dos aspectos técnicos, tanto da letra da lei vigente (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto da análise estatística (jurimetria) dos julgados sobre o tema. Por fim, será passado de uma análise do cenário atual para uma proposição do cenário futuro e a conclusão apontará que se deve caminhar para uma regulação específica para esta modalidade de trabalho.
Keywords in original language : Direito do Trabalho
Plataformas Digitais
Vínculo Empregatício
Novas Relações de Trabalho
Abstract: The paper analyzes the existing relationship between digital platforms and workers from the standpoint of the current legal status and a perspective of these relations for the future. Currently, there is an incipient debate about the existence (or absence) of an employment relationship between digital platforms and these workers. Trying to resolve the controversy of the existing legal relationship and its outlines, the factual scenario will be clarified first - explaining how digital platforms work (focusing on ride-hailing and delivery platforms) and how they structure their business model, also bringing data about the profile of those platform workers. Following, there is an exploration of the technical aspects, analyzing the current law (Consolidation of Labor Laws) and some statistical analysis (jurimetrics) regarding this kind of lawsuit. Finally, moving from the analysis of the current scenario to a proposal of the future scenario, the conclusion shows that we should move towards a specific regulation for this new type of work.
Keywords (english terms): Labor Law
Digital Platforms
Employment relationship
New labor relations
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:LL.C. em Direito Empresarial

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