Dados pessoais na economia contemporânea: o e-commerce e a transferência internacional de dados pessoais para plataformas e softwares com datacenters no exterior pós LGPD

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dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorAdams, Cássia Luana
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorAdams, Cássia Luana
dc.date.accessioned2023-04-14T18:17:41Z
dc.date.available2023-04-14T18:17:41Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO comércio é uma das práticas mais antigas da sociedade a permanecerem até os dias atuais, sendo parte importante da vida dos seres humanos desde o seu surgimento. Porém, sua abrangência e forma de atuação sofreram muitas mudanças ao longo da história, motivadas especialmente pelos avanços tecnológicos, que foram responsáveis por moldar as características específicas de cada época. Um dos mais recentes e importantes avanços do comércio foi o surgimento do e-commerce, que é a versão eletrônica do comércio tradicional, ou seja, compras e vendas efetuadas a partir de equipamentos eletrônicos. A recente ascensão da internet abriu caminhos para o fortalecimento desta prática, que ocorreu quase que concomitantemente ao surgimento de outro fenômeno, o big data, que significa um grande volume de dados, inclusive dados pessoais, com capacidade de gerar importantes informações e, a partir do uso de determinadas ferramentas, indicadores. Rapidamente, parte do segmento de comércio eletrônico percebeu a necessidade e a importância do armazenamento de base de dados, especialmente os pessoais, e passou a contar com empresas de plataformas e softwares com datacenters no exterior para, além da gestão, fazer a análise e gerar resultados a partir da base de dados, ocorrendo, neste caso, uma transferência internacional de dados pessoais que, tamanha a relevância, recebeu um capítulo específico na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018. A legislação brasileira, da mesma forma que a europeia General Data Protection Regulation (GDPR), definiu conceitos, criou direitos e deveres aos controladores, operadores e titulares dos dados pessoais, além de orientar práticas e procedimentos. Embora pendente de validação e complementação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), também criada pela LGPD, os artigos relacionados à transferência internacional de dados pessoais já dão um indício de que a informalidade e a não observância à legislação, muitas vezes presentes em determinados comércios eletrônicos, precisará ser revista.pt_BR
dc.description.otherCommerce is one of the oldest practices in society to remain until the present day, being an important part of human life. Its scope and way to work have undergone many changes in the past years, especially motivated by technological advances, which were responsible for create the specific characteristics of each period. One of the most recent and important advances in commerce was the beginning of e-commerce, which is the electronic version of traditional commerce, it means, purchases and sales made through electronic equipment. The recent increase in internet use facilitated the growth of this practice, which occurred almost at the same time as the emergence of another phenomenon, the big data, which means a large volume of data, including personal data, capable of generating important information and indicators. Quickly, part of the e-commerce segment realized the importance of database storage, especially personal ones, and started to rely on platform and software companies with datacenters around the world, in addition to management, carry out the analysis and generate results from of the database, occurring, in this case, an international transfer of personal data to third countries, due to its importance, received a specific chapter in the “Lei Geral de Proteção de Dados” (LGPD), nº 13.709/2018. Brazilian legislation, like the European “General Data Protection Regulation” (GDPR), has defined concepts, created rights and obligations for controllers, operators and data subject, in addition to guiding practices and procedures, one of which is related to transfers of personal data to third countries. Although pending validation and complementation by the National Data Protection Authority (ANPD), also created by the LGPD, the articles related to this type of transfer of personal data already show that informality and non-compliance with legislation often present in certain e-commerces, will need to be revised.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent23 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5555
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectE-commercept_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.subjectBig datapt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectTransferência Internacional de dados pessoaispt_BR
dc.subject.keywordsE-commercept_BR
dc.subject.keywordsBig datapt_BR
dc.subject.keywordsLGPDpt_BR
dc.subject.keywordsTransfers of personal data to third countriespt_BR
dc.titleDados pessoais na economia contemporânea: o e-commerce e a transferência internacional de dados pessoais para plataformas e softwares com datacenters no exterior pós LGPDpt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Exatas e da Terrapt_BR
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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