Monitorando a Polícia: Um Estudo sobre a Eficácia dos Processos Administrativos Envolvendo Policiais Civis na Corregedoria Geral da Bahia no Período 2005-2006

Abstract

No âmbito dos serviços públicos, há uma crescente preocupação sobre como aumentar a eficácia da organização governamental, incluindo maiores níveis de transparência e responsabilização. No caso específico da segurança pública, sendo o próprio sistema policial o responsável por identificar desvios de conduta na sociedade, este processo torna-se problemático quando as disfunções ocorrem dentro da estrutura da própria corporação. Nesta perspectiva, o presente estudo pretende compreender a dinâmica dos processos administrativos abertos contra policiais civis na Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia no período 2005/2006, tomando como referência a conclusão, ou não, dos processos. Após uma discussão teórica que situa a delegação de autoridade e os mecanismos de influência na organização, análises quantitativas realizadas em 143 processos sugerem que atributos de função, posição na hierarquia e os relacionamentos desenvolvidos ao longo do exercício da atividade policial contribuem para o retardamento da conclusão dos processos administrativos na Corregedoria Geral. Assim, os resultados indicam que policiais parecem usar de canais de influência formal ou informal no sistema visando atenuar a ameaça de punição – uma conduta, portanto, desalinhada com o interesse público.