O impacto do Inovar-Auto nas emissões veiculares: expectativas contra realidade

Abstract

O Inovar-Auto é um programa criado em 2012 que oferece benefícios fiscais para montadoras que desenvolvem e produzem automóveis no Brasil e cujos veículos batem metas de consumo estabelecidas previamente. O programa foi considerado um marco na regulação de poluentes da indústria automotiva brasileira, pois embora não exista nenhuma pressão global para o Brasil reduzir suas emissões de CO2, por ser um país emergente, o programa apresenta metas ousadas nos moldes europeus. O aumento das vendas de veículos e, portanto, das emissões de poluentes veiculares, representa externalidades negativas, como queda na mobilidade urbana e na saúde da população, explicando a intervenção do governo na indústria automotiva. Contudo, devido a sua natureza protecionista, o Inovar-Auto foi condenado na Organização Mundial do Comércio em 2017. Este trabalho pretende analisar apenas os efeitos ambientais do programa Inovar-Auto iniciado em 2013 até o seu final em 2017. Será apresentado os programas de incentivo à eficiência energética dos veículos leves em dois grandes mercados automotivos: EUA e Europa, o programa brasileiro, as metas estabelecidas para cada montadora e uma comparação entre o cenário esperado e o realizado. No final haverá uma descrição superficial dos motivos da condenação pela OMC e da evolução do programa: o Rota 2030.