Lei da Liberdade Econômica e a tentativa de “desconstitucionalização” do Direito dos Contratos

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dc.contributor.advisorLonghi, Maria Isabel Carvalho Sicapt_BR
dc.contributor.authorArzillo, Carolina Fonseca Guizoni
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorArzillo, Carolina Fonseca Guizoni
dc.date.accessioned2023-01-12T13:10:06Z
dc.date.available2023-01-12T13:10:06Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo o estudo dos dispositivos inseridos no Código Civil pela Lei da Liberdade Econômica, como medida de cooperação para o fim do viés paternalista do Direito Privado e revalorização da força obrigatória dos contratos.pt_BR
dc.description.otherThe purpose of this paper is establishing an analysis of the articles included in the Civil Code by the Economic Liberty Law, as an cooperation measure to the end of paternalistic view about Private Law and to reaffirm the enforceable nature of contracts.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent48 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5156
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectLei da Liberdade Econômicapt_BR
dc.subjectDireito Privadopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectIntepretaçãopt_BR
dc.subject.keywordsEconomic Liberty Lawpt_BR
dc.subject.keywordsPrivate Lawpt_BR
dc.subject.keywordsContractspt_BR
dc.subject.keywordsInterpretationpt_BR
dc.titleLei da Liberdade Econômica e a tentativa de “desconstitucionalização” do Direito dos Contratospt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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