Aplicação do compliance na administração pública

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Autores

Gianello, Matheus Lothaller

Orientador

Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes

Co-orientadores

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Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2018

Unidades Organizacionais

Resumo

Em linhas gerais, o objetivo do presente trabalho é abordar a problemática envolvendo o compliance como forma preventiva à corrupção nos entes Públicos da Sociedade. Ao passo que a Administração Pública cria leis e visa combater os crimes de corrupção, as pessoas têm o conceito de que o funcionário público, principalmente de cargo eletivo, é o principal agente desta conduta tão repudiada. Ao fazer referências aos elementos dos programas de compliance, tenta-se aplicar no setor governamental as práticas que são comprovadas como barreiras à corrupção. Desta forma, destacando a necessidade de normatização de condutas a serem adotadas no Direito Público, este estudo disseca as normas vigentes em nosso ordenamento pátrio, verificando a aplicabilidade em órgãos públicos, mostrando a dificuldade que órgãos de diferentes tamanhos encontram para sua implementação.

Palavras-chave

Compliance. Administração Pública. Corrupção. Lei Anticorrupção.

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Idioma

Português

Notas

Membros da banca

Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes

Área do Conhecimento CNPQ

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