Aplicação do compliance na administração pública

Abstract

Em linhas gerais, o objetivo do presente trabalho é abordar a problemática envolvendo o compliance como forma preventiva à corrupção nos entes Públicos da Sociedade. Ao passo que a Administração Pública cria leis e visa combater os crimes de corrupção, as pessoas têm o conceito de que o funcionário público, principalmente de cargo eletivo, é o principal agente desta conduta tão repudiada. Ao fazer referências aos elementos dos programas de compliance, tenta-se aplicar no setor governamental as práticas que são comprovadas como barreiras à corrupção. Desta forma, destacando a necessidade de normatização de condutas a serem adotadas no Direito Público, este estudo disseca as normas vigentes em nosso ordenamento pátrio, verificando a aplicabilidade em órgãos públicos, mostrando a dificuldade que órgãos de diferentes tamanhos encontram para sua implementação.