Aplicação do compliance na administração pública
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Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
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Resumo
Em linhas gerais, o objetivo do presente trabalho é abordar a problemática envolvendo o compliance como forma preventiva à corrupção nos entes Públicos da Sociedade. Ao passo que a Administração Pública cria leis e visa combater os crimes de corrupção, as pessoas têm o conceito de que o funcionário público, principalmente de cargo eletivo, é o principal agente desta conduta tão repudiada. Ao fazer referências aos elementos dos programas de compliance, tenta-se aplicar no setor governamental as práticas que são comprovadas como barreiras à corrupção. Desta forma, destacando a necessidade de normatização de condutas a serem adotadas no Direito Público, este estudo disseca as normas vigentes em nosso ordenamento pátrio, verificando a aplicabilidade em órgãos públicos, mostrando a dificuldade que órgãos de diferentes tamanhos encontram para sua implementação.
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Português
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Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes