A resolução do contrato por descumprimento de cláusula anticorrupção

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Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
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Fascículo
Resumo
Em linhas gerais, o objetivo do presente trabalho é abordar a problemática envolvendo a possibilidade de resolução de um contrato por descumprimento por uma das partes de cláusula anticorrupção nele existente. Cada vez mais, as partes optam por incluir cláusulas anticorrupção em seus contratos, em especial desde a entrada em vigor da Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção). A redação de tal cláusula precisa estar alinhada com o espírito do contrato e especificar os atos entendidos como corruptos e que ensejariam a resolução. Pretende-se, portanto, iniciar uma discussão jurídica no âmbito da resolução do contrato por prejudicado de boa-fé, por eventual descumprimento de cláusula anticorrupção.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Área do Conhecimento CNPQ
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