Revogação da doação

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Orientador
Longhi, Maria Isabel Carvalho Sica
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2020
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Projetos de Pesquisa
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Fascículo
Resumo
O estudo realizado sobre a revogação da doação, infere-se sob a ótica do direito, quais são as possibilidade permitidas, principalmente aquelas abarcadas por um contrato válido, fazendo com que o leitor venha com facilidade compreender como e onde tem os seus direitos garantidos quanto à interposição da ação para revoga da doação e verificar ao final de cada assunto a sua real consequência, principalmente quanto aos direitos e obrigações inseridos no Código Civil, tratado entorno das problematizações, desde os casos mais comuns inseridos na legislação, quanto aos mais complexos que nem sempre são previstos em lei, sob a ótica e aspectos originadores, delimitando o tema sob o enfoque e soluções relevantes para a sociedade. Em um objetivo geral pode-se concluir que mais difícil do que contratar é resilir o que foi acordado, ainda mais no campo da “doação”, que como via de regra, é um ato de liberdade, de vontade, porém sujeito a um posterior arrependimento, desta feita, o projeto será abordado com base nas definições delineadas, pretendendo exemplificar e interpretar os (fatos típicos) inseridos no Capitulo IV, Seção II do Código Civil, mais precisamente os artigos 555 a 564 e seus incisos, por derradeiro as formas atípicas e mais comuns quanto a revogação da doação, tomando-se por esteio principalmente o já declinado em doutrinas e jurisprudências.

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Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas
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