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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Revogação da doação
Author: Nascimento, Marcos Caetano do
Advisor: Longhi, Maria Isabel Carvalho Sica
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2020
Original Abstract: O estudo realizado sobre a revogação da doação, infere-se sob a ótica do direito, quais são as possibilidade permitidas, principalmente aquelas abarcadas por um contrato válido, fazendo com que o leitor venha com facilidade compreender como e onde tem os seus direitos garantidos quanto à interposição da ação para revoga da doação e verificar ao final de cada assunto a sua real consequência, principalmente quanto aos direitos e obrigações inseridos no Código Civil, tratado entorno das problematizações, desde os casos mais comuns inseridos na legislação, quanto aos mais complexos que nem sempre são previstos em lei, sob a ótica e aspectos originadores, delimitando o tema sob o enfoque e soluções relevantes para a sociedade. Em um objetivo geral pode-se concluir que mais difícil do que contratar é resilir o que foi acordado, ainda mais no campo da “doação”, que como via de regra, é um ato de liberdade, de vontade, porém sujeito a um posterior arrependimento, desta feita, o projeto será abordado com base nas definições delineadas, pretendendo exemplificar e interpretar os (fatos típicos) inseridos no Capitulo IV, Seção II do Código Civil, mais precisamente os artigos 555 a 564 e seus incisos, por derradeiro as formas atípicas e mais comuns quanto a revogação da doação, tomando-se por esteio principalmente o já declinado em doutrinas e jurisprudências.
Keywords in original language : Doação
Revogação
Vontade
Arrependimento
Ação
Abstract: The study carried out on the revocation of the donation, inferred from the perspective of the law, what are the permitted possibilities, especially those covered by a valid contract, making the reader easily come to understand how and where his rights are guaranteed regarding to the filing of the action to revoke the donation and verify at the end of each matter its real consequence, mainly regarding the rights and obligations inserted in the Civil Code, treated around the problematizations, from the most common cases inserted in the legislation, as to the most complex ones that they are not always provided for in law, from the perspective and originating aspects, delimiting the theme from the perspective and relevant solutions for society. In a general objective it can be concluded that more difficult than hiring is to resiliate what was agreed, especially in the field of “donation”, which, as a rule, is an act of freedom, of will, but subject to a later repentance, this time, the project will be approached based on the outlined definitions, intending to exemplify and interpret the (typical facts) inserted in Chapter IV, Section II of the Civil Code, more precisely articles 555 to 564 and its items, lastly the forms atypical and more common as to the revocation of the donation, taking as mainstay mainly the one already declined in doctrines and jurisprudence.
Keywords (english terms): Donation
Revocation
Will
Repentance
Action
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Notes: Texto completo
Appears in Collections:LL.M. em Direito dos Contratos

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