Entre justiça e gestão: colaboração interinstitucional na judicialização da saúde

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dc.contributor.authorNATALIA PIRES DE VASCONCELOS
dc.coverage.cidadeRio de Janeiropt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2022-10-06T12:37:46Z
dc.date.available2022-10-06T12:37:46Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO sistema de justiça faz mais do que apenas “controlar” a legalidade de políticas públicas e sua execução. O caso da judicialização da saúde no Brasil ilustra como juízes/as, advogados/as públicos/as e promotores/as se envolvem cada vez mais ativamente com a gestão da política de saúde. Esse envolvimento resulta na reorganização da gestão pública assumindo as ações judiciais ajuizadas contra a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) como um “problema social” que merece respostas organizadas e coordenação interinstitucional. Este artigo descreve tais respostas com base em padrões de colaboração interinstitucional entre atores do sistema de justiça e profissionais da gestão da saúde em 4 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A partir de tipologia de McNamara (2012, 2016), o texto compara os diferentes graus de integração dessas respostas entre órgãos e traça o “perfil” colaborativo do estado em relação à judicialização da saúde.pt_BR
dc.description.notesTexto Completopt_BR
dc.description.otherThe Brazilian justice system does more than simply review the legality of public policies and oversee their implementation. Looking at health litigation in Brazil reveals how judges, public lawyers, and prosecutors are increasingly involved in policy management, as they comprehend that the rising number of lawsuits seeking healthcare treatment requires management and inter-organizational coordination. This article explores this phenomenon by assessing initiatives of inter-institutional collaboration between actors in the justice and healthcare systems in four Brazilian states: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, and Rio Grande do Sul. By operationalizing the typology developed by McNamara (2012, 2016), this study compares the levels of integration in these responses and traces the collaborative “profile” of each state’s approach to dealing with health litigation.pt_BR
dc.format.extentp. 923-949pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.1590/0034-761220200121pt_BR
dc.identifier.issn1982-3134pt_BR
dc.identifier.issue4pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4147
dc.identifier.volume55pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherFGVpt_BR
dc.relation.isboundhttps://www.scielo.br/j/rap/a/9tTLBHPyj4ygN3pnwgQw4ng/?lang=ptpt_BR
dc.relation.ispartofREVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICApt_BR
dc.rights.licenseO INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITORpt_BR
dc.subjectjudicialização da saúdept_BR
dc.subjectcolaboração interorganizacionalpt_BR
dc.subjectsaúde públicapt_BR
dc.subjectsistema de justiçapt_BR
dc.subject.keywordshealth litigationpt_BR
dc.subject.keywordsinter-organizational collaborationpt_BR
dc.subject.keywordspublic healthpt_BR
dc.subject.keywordsjustice systempt_BR
dc.titleEntre justiça e gestão: colaboração interinstitucional na judicialização da saúdept_BR
dc.title.alternativeEntre justicia y gestión: colaboración interinstitucional en la judicialización de la saludpt_BR
dc.title.alternativeBetween justice and public management: interinstitutional collaboration in health litigationpt_BR
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeArtigo Científicopt_BR
relation.isAuthorOfPublication864e71a7-f638-4131-a61f-93d601c054b8
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