A dissolução irregular da sociedade empresarial e a responsabilidade tributária disposta no artigo 135, inciso III, do código tributário nacional

Gonçalves, Carlos Eduardo

A dissolução irregular da sociedade empresarial e a responsabilidade tributária disposta no artigo 135, inciso III, do código tributário nacional

dc.contributor.advisor	Borges, Eduardo
dc.contributor.author	Gonçalves, Carlos Eduardo
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Gonçalves, Carlos Eduardo
dc.date.accessioned	2016-03-16T15:52:22Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:18:06Z
dc.date.available	2012
dc.date.available	2016-03-16T15:52:22Z
dc.date.available	2021-09-13T02:18:06Z
dc.date.issued	2012
dc.date.submitted	2012
dc.description.abstract	A responsabilidade tributária pessoal, tratada no artigo 135 do Código Tributário Nacional, se tornou nos últimos tempos um grande aliado do Fisco na sua constante busca de seus créditos tributários. Porém, a sua aplicação deve observar limites e garantias, o que não deixa de trazer preocupação para os sócios e administradores (diretores, gerentes e representantes legais) das sociedades empresariais. Portanto, o direcionamento da responsabilidade tributária para sócios e administradores é tema que merece estudo com base nos princípios e garantias constitucionais e legais outorgadas às pessoas que podem ser elencadas a essa condição.	pt_BR
dc.description.other	The personal tax responsability, dealt in Article 135, of the Brazilian Tax Law, has become a great ally of the Treasury in the constant pursuit of their tax credits. However, this application should observe limits and guarantees, which never ends to get concern to the business partners and managers of the companies. Therefore, the focus of tax responsibility to the business partners and managers is a important matter that may be studied based on the principles of constitutional and legal guarantees given to persons who may be in this condition.	pt_BR
dc.format.extent	127 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1290
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Direito público	pt_BR
dc.subject	Tributário	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Public law	pt_BR
dc.subject	Tax law	pt_BR
dc.subject	Responsability	pt_BR
dc.title	A dissolução irregular da sociedade empresarial e a responsabilidade tributária disposta no artigo 135, inciso III, do código tributário nacional	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR