A dissolução irregular da sociedade empresarial e a responsabilidade tributária disposta no artigo 135, inciso III, do código tributário nacional

Imagem de Miniatura

Autores

Gonçalves, Carlos Eduardo

Orientador

Borges, Eduardo

Co-orientadores

Citações na Scopus

Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2012

Unidades Organizacionais

Resumo

A responsabilidade tributária pessoal, tratada no artigo 135 do Código Tributário Nacional, se tornou nos últimos tempos um grande aliado do Fisco na sua constante busca de seus créditos tributários. Porém, a sua aplicação deve observar limites e garantias, o que não deixa de trazer preocupação para os sócios e administradores (diretores, gerentes e representantes legais) das sociedades empresariais. Portanto, o direcionamento da responsabilidade tributária para sócios e administradores é tema que merece estudo com base nos princípios e garantias constitucionais e legais outorgadas às pessoas que podem ser elencadas a essa condição.

Palavras-chave

Direito público; Tributário; Responsabilidade; Public law; Tax law; Responsability

Titulo de periódico

URL da fonte

Título de Livro

URL na Scopus

Sinopse

Objetivos de aprendizagem

Idioma

Português

Notas

Membros da banca

Área do Conhecimento CNPQ

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por