A estabilização da tutela antecipada pré-arbitral

dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.authorPereira, Andrea
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorPereira, Andrea
dc.date.accessioned2022-07-02T19:36:41Z
dc.date.available2022-07-02T19:36:41Z
dc.date.issued2016
dc.date.submitted2016
dc.description.abstractTrata-se de Trabalho de Conclusão de Curso sobre a viabilidade da aplicação do instituto processual da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente ao procedimento arbitral, tendo em vista as inovações legislativas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Lei no 13.129/2015. Com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, é possível concluir ser inviável a estabilização da tutela antecipada pré-arbitral, de forma automática. No entanto, excepcionalmente, encontra-se no campo legal e doutrinário, a possibilidade das partes negociarem processualmente a estabilização da tutela antecipada pleiteada em caráter antecedente ao processo arbitral.pt_BR
dc.description.otherThis is a Course Completion Work about the feasibility of applying the procedural institute for the stabilization of advance protection required prior to the arbitration procedure, in view of the legislative innovations brought by the Civil Procedure Code of 2015 and Act n. 13.129 / 2015. Based on doctrinal and jurisprudential research, it is possible to conclude that it is not possible to stabilize the advance protection before arbitration, automatically. However, exceptionally, in the legal field and doctrine, there is the possibility for the parties to negotiate procedurally the stabilization of the advanced protection requested prior to the arbitral proceedings.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3621
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectEstabilização - Tutela Antecipada Antecedente - Tutelas de Urgência - Arbitragem - Lei nº 13.129/2015 - Negócios Jurídicos Processuais – Lei nº 13.105/2015pt_BR
dc.titleA estabilização da tutela antecipada pré-arbitralpt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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