A estabilização da tutela antecipada pré-arbitral

Pereira, Andrea

A estabilização da tutela antecipada pré-arbitral

dc.contributor.advisor	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.author	Pereira, Andrea
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Pereira, Andrea
dc.date.accessioned	2022-07-02T19:36:41Z
dc.date.available	2022-07-02T19:36:41Z
dc.date.issued	2016
dc.date.submitted	2016
dc.description.abstract	Trata-se de Trabalho de Conclusão de Curso sobre a viabilidade da aplicação do instituto processual da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente ao procedimento arbitral, tendo em vista as inovações legislativas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Lei no 13.129/2015. Com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, é possível concluir ser inviável a estabilização da tutela antecipada pré-arbitral, de forma automática. No entanto, excepcionalmente, encontra-se no campo legal e doutrinário, a possibilidade das partes negociarem processualmente a estabilização da tutela antecipada pleiteada em caráter antecedente ao processo arbitral.	pt_BR
dc.description.other	This is a Course Completion Work about the feasibility of applying the procedural institute for the stabilization of advance protection required prior to the arbitration procedure, in view of the legislative innovations brought by the Civil Procedure Code of 2015 and Act n. 13.129 / 2015. Based on doctrinal and jurisprudential research, it is possible to conclude that it is not possible to stabilize the advance protection before arbitration, automatically. However, exceptionally, in the legal field and doctrine, there is the possibility for the parties to negotiate procedurally the stabilization of the advanced protection requested prior to the arbitral proceedings.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3621
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Estabilização - Tutela Antecipada Antecedente - Tutelas de Urgência - Arbitragem - Lei nº 13.129/2015 - Negócios Jurídicos Processuais – Lei nº 13.105/2015	pt_BR
dc.title	A estabilização da tutela antecipada pré-arbitral	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR