A oferta pública na transferência de ações envolvendo o controle compartilhado– teoria e precedentes

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Orientador
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
Título da Revista
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Projetos de Pesquisa
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Fascículo
Resumo
O presente estudo analisará, por meio da doutrina e de julgados da Comissão de Valores Mobiliários, a exigibilidade ou não do lançamento da oferta pública por alienação de controle, prevista no artigo 254-A da Lei 6.404/76, nos casos de transferência de participação acionária entre integrantes do grupo controlador de companhia aberta, ingresso de novo acionista no grupo de controle ou reforço de controle. Além dos requisitos adotados comumente pela doutrina e pela Comissão de Valores Mobiliárias, para a incidência do artigo 254-A da Lei 6.404/76, a pesquisa discorrerá sobre a estabilidade do controle que, no entendimento do presente trabalho, é o elemento essencial para que se imponha ou não a obrigatoriedade da formulação da oferta pública por alienação de controle.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Área do Conhecimento CNPQ
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