Da incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de participação nos lucros e resultados ao diretor estatutário sem vínculo de emprego
Autores
Fratari, Lucas Grisolia
Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2016
Resumo
O estudo está dividido em seis partes, apresentando os conceitos de Participação nos Lucros e Resultados, diretor estatutário, e contribuição previdenciária, um tributo que incide sobre o salário. Depois de apresentados conceitos, são interpretadas as legislações pertinentes, bem como a jurisprudência ligada ao tema a fim de discutir a incidência do tributo sobre a Participação nos Lucros e Resultados pagas ao diretor sem vínculo de emprego. Interpretada a legislação e jurisprudência, apresenta-se conclusão sobre o tema.
Palavras-chave
Participação nos lucros e resultados; Contribuição previdenciária; Incidência tributária; Diretor estatutário; profit sharing plan; statutory director; Social security contributions; Tax incidence; Payroll
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Sinopse
Objetivos de aprendizagem
Idioma
Português