Da incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de participação nos lucros e resultados ao diretor estatutário sem vínculo de emprego

Fratari, Lucas Grisolia

Da incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de participação nos lucros e resultados ao diretor estatutário sem vínculo de emprego

dc.contributor.advisor	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.author	Fratari, Lucas Grisolia
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Fratari, Lucas Grisolia
dc.date.accessioned	2022-07-02T19:37:54Z
dc.date.available	2022-07-02T19:37:54Z
dc.date.issued	2016
dc.date.submitted	2016
dc.description.abstract	O estudo está dividido em seis partes, apresentando os conceitos de Participação nos Lucros e Resultados, diretor estatutário, e contribuição previdenciária, um tributo que incide sobre o salário. Depois de apresentados conceitos, são interpretadas as legislações pertinentes, bem como a jurisprudência ligada ao tema a fim de discutir a incidência do tributo sobre a Participação nos Lucros e Resultados pagas ao diretor sem vínculo de emprego. Interpretada a legislação e jurisprudência, apresenta-se conclusão sobre o tema.	pt_BR
dc.description.other	The study is divided in six parts, presenting the concepts of Profit Sharing plan, statutory director, and social security contribution, a tax that affects salary. After presenting concepts, the pertinent legislations are interpreted, as well as the jurisprudence related to the subject in order to discuss the incidence of the tax on the Profit Sharing and Results paid to the director without employment bond. Having interpreted the legislation and jurisprudence, a conclusion on the subject is presented.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3685
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM	pt_BR
dc.subject	Participação nos lucros e resultados	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária	pt_BR
dc.subject	Incidência tributária	pt_BR
dc.subject	Diretor estatutário	pt_BR
dc.subject	profit sharing plan	pt_BR
dc.subject	statutory director	pt_BR
dc.subject	Social security contributions	pt_BR
dc.subject	Tax incidence	pt_BR
dc.subject	Payroll	pt_BR
dc.title	Da incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de participação nos lucros e resultados ao diretor estatutário sem vínculo de emprego	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR