A demora na conclusão do processo de REIDI que impacta em desequilíbiro econômico-financeiro na realização de obras de infraestrutura por empresas de transmissão de energia elétrica

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Autores

Chiesa, Marjorie Merida

Orientador

Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes

Co-orientadores

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Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2017

Unidades Organizacionais

Resumo

O objetivo do presente trabalho é demonstrar como o atual processo de obtenção do REIDI tem causado prejuízo econômico-financeiro para empresas de transmissão de energia elétrica, bem como o que deve ser alterado na legislação referente ao tema para reduzir ou até mesmo sanar estes impactos negativos. No desenvolvimento da pesquisa será feita uma análise sobre a criação do benefício do REIDI, sua previsão legal, sua realidade operacional e como ela tem trazido resultados negativos para empresas transmissoras de energia elétrica. Serão também apresentadas alternativas sobre o que pode ser modificado no processo de modo que as empresas e a sociedade como um todo não continuem sendo prejudicadas.

Palavras-chave

REIDI, PIS, COFINS, desequilíbrio econômico-financeiro, contrato de concessão de energia elétrica.

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Idioma

Português

Notas

Membros da banca

Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes

Área do Conhecimento CNPQ

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