A demora na conclusão do processo de REIDI que impacta em desequilíbiro econômico-financeiro na realização de obras de infraestrutura por empresas de transmissão de energia elétrica
Autores
Chiesa, Marjorie Merida
Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
Resumo
O objetivo do presente trabalho é demonstrar como o atual processo de obtenção do REIDI
tem causado prejuízo econômico-financeiro para empresas de transmissão de energia elétrica,
bem como o que deve ser alterado na legislação referente ao tema para reduzir ou até mesmo
sanar estes impactos negativos. No desenvolvimento da pesquisa será feita uma análise sobre
a criação do benefício do REIDI, sua previsão legal, sua realidade operacional e como ela tem
trazido resultados negativos para empresas transmissoras de energia elétrica. Serão também
apresentadas alternativas sobre o que pode ser modificado no processo de modo que as
empresas e a sociedade como um todo não continuem sendo prejudicadas.
Palavras-chave
REIDI, PIS, COFINS, desequilíbrio econômico-financeiro, contrato de concessão de energia elétrica.
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Sinopse
Objetivos de aprendizagem
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes