O Efeito da PEC dos Precatórios na Economia Brasileira, uma Análise dos Juros de Longo Prazo

Abstract

A trajetória passada das contas públicas brasileiras demonstra um país historicamente endividado e com uma condução fiscal que não conseguiu reverter esse cenário. Essa caraterística da economia brasileira é apontada pela literatura como uma das grandes responsáveis pela dificuldade de o Brasil ter um crescimento econômico constante e sustentável. Segundo a literatura, o chamado risco fiscal é um dos principais canais de transmissão para a economia de um país com alto nível de dívida/PIB. O efeito de transmissão pode ser observado nas rentabilidades esperadas dos títulos de dívida do governo quando são precificados pelo mercado, no qual os agentes atribuem um prêmio de risco implícito aos respectivos ativos. Em 2021, o Congresso, com apoio do governo federal aprovou uma medida chamada de “PEC dos precatórios”, a qual representa uma desobediência referente as responsabilidades fiscais com as quais o governo federal havia se comprometido através do teto dos gastos. Sendo assim, a partir deste artigo é esperado calcular o efeito da PEC dos Precatórios para entender se, via o aumento do risco fiscal, houve ou não impacto sobre a taxa de juros real de longo prazo do país.