A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional

Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins

A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional

dc.contributor.advisor	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.author	Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
dc.date.accessioned	2022-07-02T19:38:25Z
dc.date.available	2022-07-02T19:38:25Z
dc.date.issued	2017
dc.date.submitted	2017
dc.description.abstract	O presente trabalho visa analisar o cenário encontrado no Judiciário brasileiro por empresas interessadas em ajuizar ações de reparação por danos causados em virtude de cartéis, identificando os principais problemas enfrentados por tais empresas e analisando as possíveis soluções para tais entraves, principalmente com base na experiência da União Europeia e dos Estados Unidos. Busca-se, ao final, apresentar e analisar as propostas que o órgão antitruste brasileiro, o CADE, tem buscado implementar para fomento do private enforcement brasileiro, ao mesmo tempo em que se preocupa em evitar que o aumento do ajuizamento de ações de reparação de danos por prejudicados pela conduta de cartel prejudique o Programa de Leniência brasileiro, principal ferramenta utilizada pelo CADE para investigação e punição de cartéis.	pt_BR
dc.description.other	This dissertation analyses the scenario of the brazillian cartel private enforcement, focusing on the companies that were affected by the cartel activities and are interested in taking legal action to repair damages. This analyze will also identify the main problems faced by this companies and its possible solutions, based on the international experience of the European Union and the United States. In the end of this paper, it will be presented the brazilian antitrust agency proposals for development of Brazil’s private enforcement, without harming the Leniency Program, which is the main way used by the brazilian antitruste agency to identify and punish cartels.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3704
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil. Cartel. Indenização. Private Enforcement. Direito concorrencial. Livre mercado.	pt_BR
dc.title	A reparação de danos causados pela formação de cartel: uma análise dos problemas e perspectivas do judiciário brasileiro à luz da experiência internacional	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR