Análise quanto a incidência do ICMS nas variações volumétricas dos combustíveis causadas pelo aumento de temperatura

Fonseca, Ricardo Fiore Pedrosa da

Análise quanto a incidência do ICMS nas variações volumétricas dos combustíveis causadas pelo aumento de temperatura

dc.contributor.advisor	Braga, Régis Fernando Ribeiro
dc.contributor.author	Fonseca, Ricardo Fiore Pedrosa da
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Fonseca, Ricardo Fiore Pedrosa da
dc.date.accessioned	2019-12-12T23:14:22Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:18:41Z
dc.date.available	2019
dc.date.available	2019-12-12T23:14:22Z
dc.date.available	2021-09-13T02:18:41Z
dc.date.issued	2019
dc.date.submitted	2019
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objeto o estudo da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas variações volumétricas dos combustíveis causadas pela oscilação de temperatura a que se submetem os combustíveis adquiridos e revendidos pelas distribuidoras de combustíveis. Desta forma, foi analisado o que se entende por fato gerador e, mais especificamente, sobre a própria materialidade desse fato gerador, passando, ainda, pelo estudo da acepção jurídica da expressão “operações relativas à circulação de mercadorias”, especialmente se o aumento de volume da mercadoria ocasionado enquanto o combustível tenha permanecido sob a titularidade de quem a estocava, no caso, a distribuidora de combustíveis, preenche a regra-matriz de incidência do ICMS.	pt_BR
dc.description.other	This paper seeks to address the possibility of imposing a sales tax on the volumetric variations of fuels caused by a rise in temperature to which the fuels are submitted on the moment they are adquired and later sold by the fuel distributors. For this, we have analyzed all aspects that are necessary for the imposition of the sales tax and, in particular, if the increase in the fuel volume caused while it remained under the ownership of the distributor fulfills such requirements	pt_BR
dc.format.extent	41 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2541
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Direito TributárioImposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços; Combustível; Substituição Tributária.	pt_BR
dc.title	Análise quanto a incidência do ICMS nas variações volumétricas dos combustíveis causadas pelo aumento de temperatura	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR