Análise quanto a incidência do ICMS nas variações volumétricas dos combustíveis causadas pelo aumento de temperatura

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o estudo da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas variações volumétricas dos combustíveis causadas pela oscilação de temperatura a que se submetem os combustíveis adquiridos e revendidos pelas distribuidoras de combustíveis. Desta forma, foi analisado o que se entende por fato gerador e, mais especificamente, sobre a própria materialidade desse fato gerador, passando, ainda, pelo estudo da acepção jurídica da expressão “operações relativas à circulação de mercadorias”, especialmente se o aumento de volume da mercadoria ocasionado enquanto o combustível tenha permanecido sob a titularidade de quem a estocava, no caso, a distribuidora de combustíveis, preenche a regra-matriz de incidência do ICMS.