Efetividade das Regras Fiscais em uma economia com expectativas: Brasil

Abstract

O estudo em questão tem como objetivo analisar a eficiência e o impacto das regras fiscais em vigência no país quando as expectativas são introduzidas na formulação de políticas econômicas. Regras fiscais, dispositivos de comprometimento com uma agenda fiscal responsável, são cada vez mais disseminadas e adotadas pelos países ao redor do mundo e o Brasil não é exceção, mas, para além da introdução de regras fiscais, é necessário zelar pelo seu cumprimento. Nesse trabalho, a partir do método de Mínimos Quadrados Ordinários em dois estágios, foi elaborada uma equação cuja variável resposta é a taxa de juros básica da economia, mecanismo do mercado de punição pelo descumprimento das regras, que busca explicar qual o efeito da implementação, do cumprimento e do rompimento das regras fiscais sobre a credibilidade da execução da política fiscal. O modelo mostra que a implementação da regra do Teto de Gasto após o rompimento da Lei de Responsabilidade Fiscal teve importante participação na redução da taxa de juros da economia brasileira.