O Supremo Tribunal Federal e a mudança constitucional

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dc.contributor.authorOliveira, Fabiana Luci de
dc.contributor.authorDIEGO WERNECK ARGUELHES
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorOliveira, Fabiana Luci de
dc.date.accessioned2022-12-12T20:50:24Z
dc.date.available2022-12-12T20:50:24Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractEste artigo discute a mudança constitucional, no Brasil, a partir da formação de agenda e do processo decisório do Supremo Tribunal Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra emendas constitucionais. A metodologia adotada foi a análise de conteúdo das petições iniciais e das decisões (quando existentes) em 115 ADIs, ajuizadas no tribunal entre 1988 e 2018, visando responder a três questões descritivas: 1) quais emendas foram questionadas, e quais aspectos dessas emendas foram contestados; 2) quais atores buscaram limitar e modular a mudança constitucional; 3) quais respostas o tribunal forneceu. Os resultados mostram que o Supremo tem participado de forma significativa no processo de mudança constitucional, interferindo na produção legislativa. Em 20% das vezes em que foi chamado a se posicionar, em ADIs, sobre emendas à Constituição, o Tribunal interferiu, suspendendo efeitos de dispositivos ou modulando as mudanças legislativas por meio da adoção de uma interpretação conforme a Constituição. Esses resultados apontam para um tribunal ativo no uso do poder de controle de emendas. Os dados também sugerem que as principais entidades beneficiadas por esse mecanismo de controle e pela reação do tribunal no período analisado foram as associações profissionais de carreiras públicas da Justiça.pt_BR
dc.description.otherThis article discusses the constitutional change in Brazil based on the formation of an agenda and the decision-making process of the Federal Supreme Court (STF) Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) against constitutional amendments. The adopted methodology was the content analysis of the initial petitions and decisions (when present) in 115 ADIs, filed in court between 1988 and 2018, aiming to answer three descriptive questions: 1) which amendments were questioned, and which aspects of these amendments were contested; 2) which actors sought to limit and modulate constitutional change; 3) what answers did the court provide. The results indicate that the Supreme Court has participated significantly in the constitutional change process, interfering in legislative production. In 20% of the times when it was called upon to position itself, in ADIs, concerning Constitution amendments, the Court intervened, suspending provision effects or modulating legislative changes through the adoption of a Constitution interpretation. These results point to an active court regarding the use of power to control amendments. The data also suggest that the main entities benefited by this control mechanism and the court reaction during the analyzed period were public Justice career professional associations.pt_BR
dc.format.extentp. e3610506pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1590/3610506/2020pt_BR
dc.identifier.issn0102-6909pt_BR
dc.identifier.issn1806-9053
dc.identifier.issue105pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4918
dc.identifier.volume36pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.language.otherInglêspt_BR
dc.publisherANPOCSpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS)pt_BR
dc.rights.licenseO INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITOR;pt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectMudança constitucionalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectEmendas constitucionaispt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subject.keywordsBrazilian Federal Supreme Courtpt_BR
dc.subject.keywordsConstitutional changept_BR
dc.subject.keywordsJudicial reviewpt_BR
dc.subject.keywordsConstitutional amendmentspt_BR
dc.subject.keywordsJudicializationpt_BR
dc.titleO Supremo Tribunal Federal e a mudança constitucionalpt_BR
dc.title.alternativeSupreme Federal Court And Constitutional Changept_BR
dc.title.alternativeLa Cour Suprême Brésilienne Et Le Changement Constitutionnelpt_BR
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
local.identifier.sourceUrihttps://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/JtHQJkdQwDwBCMMdk8TTRTd/?lang=pt&format=html
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeArtigo Científicopt_BR
relation.isAuthorOfPublication6124bd30-d35a-4f0a-9f08-32e2cd64887d
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery6124bd30-d35a-4f0a-9f08-32e2cd64887d
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