O acordo de quotistas e seus mecanismos de cumprimento forçado

dc.contributor.advisorKleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
dc.contributor.authorTakuno, Thiago
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorTakuno, Thiago
dc.date.accessioned2019-10-22T00:25:37Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:15:52Z
dc.date.available2019
dc.date.available2019-10-22T00:25:37Z
dc.date.available2021-09-13T02:15:52Z
dc.date.issued2019
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractO presente artigo discorre sobre os acordos de quotistas nas sociedades limitadas e sua admissibilidade pela legislação brasileira, assim como a aplicabilidade das regras previstas no artigo 118 da Lei nº 6.404/76 aos acordos de quotistas. Para garantir a eficácia do acordo, a Lei nº 6.404/76 prevê certos mecanismos judiciais e extrajudiciais que podem ser utilizados por seus signatários em caso de algum descumprimento pelas partes, mecanismos estes que também serão objeto de análise. Assim, em que pese a admissibilidade do acordo de quotistas no âmbito da sociedade limitada não ser objeto de questionamento na atualidade, cumpre-nos verificar os requisitos que devem ser cumpridos para que as regras do acordo de acionistas da Lei nº 6.404/76 sejam transportadas para o acordo de quotistas da sociedade limitada, e, em especial, a utilização dos mecanismos contra a ineficácia do acordo de quotistas. Para tanto, abordaremos as sociedades limitadas e a regência supletiva, assim como os acordos de quotistas e seus mecanismos contra sua ineficácia.pt_BR
dc.description.otherThis study refers to the limited liability quotaholders’ agreement and its acceptance by the Brazilian legislation, as well as the applicability of the rules set out in the article 118 of Law nº 6.404/76 to the limited liability quotaholders’ agreement. In order to assure the effectiveness of the quotaholders’ agreement, the corporation law set out judicial and non-judicial mechanisms that may be used by its parties in certain cases of noncompliance. Notwithstanding the acceptance of the quotaholders’ agreement by the corporate law, we shall verify the requirements that should be comply by the parties in order to transported the rules and benefits set out in the article 118 of the corporation law (including provisions related to mechanisms of noncompliance) to the quotaholders’ agreement. Further, we shall analyze the limited liability company and its subsidiary rules by the corporation law, as well as the limited liability quotaholders’ agreement and the mechanisms against its ineffectiveness.pt_BR
dc.format.extent55 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2499
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectSociedade limitada. Regência supletiva. Acordo de quotistas. Tipos de Acordo. Mecanismos de Execução Forçada. Execução Específica.pt_BR
dc.titleO acordo de quotistas e seus mecanismos de cumprimento forçadopt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberKleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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