A problemática da desconsideração da personalidade jurídica na realidade jurídica brasileira.

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Orientador
Buschinelli, Gabriel Saad Kik
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2021
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Fascículo
Resumo
Este trabalho visa demonstrar uma evolução de conceito e aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e, consequentemente, a responsabilização pessoal do administrador. Traz em conjunto a análise da autonomia patrimonial e personalidade jurídica própria das sociedades empresárias no direito estrangeiro, fazendo o paralelo com a legislação hoje existente. A redação trará decisões sobre o mesmo assunto, porém, a depender da área na qual a decisão vai ser tomada, uma ou outra teoria é aplicada, trazendo grande insegurança jurídica para as sociedades empresárias e seus administradores. Em seguida, traz uma breve explanação sobre o conceito dos deveres que devem ser observados pelo administrador para que, quando questionado, possa comprovar que percorreu o caminho necessário para a tomada de determinada decisão. Após, apresentar-se-ão as consequências práticas que a aplicação desregrada da desconsideração da personalidade jurídica traz para o mercado. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, com análise bibliográfica, de jurisprudência nacional e estrangeira, sendo a abordagem dedutiva.

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Idioma
Português
Notas
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Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas
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