A problemática da desconsideração da personalidade jurídica na realidade jurídica brasileira.

dc.contributor.advisorBuschinelli, Gabriel Saad Kikpt_BR
dc.contributor.authorCamara, Guilherme Fellipe Ribeiro
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorCamara, Guilherme Fellipe Ribeiro
dc.date.accessioned2023-03-22T14:42:44Z
dc.date.available2023-03-22T14:42:44Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractEste trabalho visa demonstrar uma evolução de conceito e aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e, consequentemente, a responsabilização pessoal do administrador. Traz em conjunto a análise da autonomia patrimonial e personalidade jurídica própria das sociedades empresárias no direito estrangeiro, fazendo o paralelo com a legislação hoje existente. A redação trará decisões sobre o mesmo assunto, porém, a depender da área na qual a decisão vai ser tomada, uma ou outra teoria é aplicada, trazendo grande insegurança jurídica para as sociedades empresárias e seus administradores. Em seguida, traz uma breve explanação sobre o conceito dos deveres que devem ser observados pelo administrador para que, quando questionado, possa comprovar que percorreu o caminho necessário para a tomada de determinada decisão. Após, apresentar-se-ão as consequências práticas que a aplicação desregrada da desconsideração da personalidade jurídica traz para o mercado. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, com análise bibliográfica, de jurisprudência nacional e estrangeira, sendo a abordagem dedutiva.pt_BR
dc.description.otherThis paper aims an evolution of the concept and application of the disregard of legal entity and, consequently, the personal liability. It brings the analysis of patrimonial autonomy and legal personality of business companies in foreign law, making a parallel with the legislation that exists today. The paper brings decisions about the subject, however, depending on the area in which the decision will be taken, one or another theory is applied, bringing great legal uncertainty for business companies and their administrators. Then, it provides a brief explanation of the duties that must be observed by the administrator so that, when questioned, it is possible to prove that the necessary path has been obeyed to take a certain decision. At the end, the practical consequences that the unruly application of the disregard of the legal personality will bring to the market will be presented. The research technique used is bibliographic, with analysis of bibliography and jurisprudence and the approach is deductive.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent33 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5435
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectSociedade limitadapt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectAnálise legislativapt_BR
dc.subjectDeveres do administradorpt_BR
dc.subjectBusiness Judgement Rulept_BR
dc.subjectPiercing the corporate veilpt_BR
dc.subject.keywordsLimited liability companypt_BR
dc.subject.keywordsDisregard of legal entitypt_BR
dc.subject.keywordsLegal analysispt_BR
dc.subject.keywordsAdministrator dutiespt_BR
dc.subject.keywordsBusiness Judgement Rulept_BR
dc.subject.keywordsPiercing the corporate veilpt_BR
dc.titleA problemática da desconsideração da personalidade jurídica na realidade jurídica brasileira.pt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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