A problemática da desconsideração da personalidade jurídica na realidade jurídica brasileira.
dc.contributor.advisor | Buschinelli, Gabriel Saad Kik | pt_BR |
dc.contributor.author | Camara, Guilherme Fellipe Ribeiro | |
dc.coverage.cidade | São Paulo | pt_BR |
dc.coverage.pais | Brasil | pt_BR |
dc.creator | Camara, Guilherme Fellipe Ribeiro | |
dc.date.accessioned | 2023-03-22T14:42:44Z | |
dc.date.available | 2023-03-22T14:42:44Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | Este trabalho visa demonstrar uma evolução de conceito e aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e, consequentemente, a responsabilização pessoal do administrador. Traz em conjunto a análise da autonomia patrimonial e personalidade jurídica própria das sociedades empresárias no direito estrangeiro, fazendo o paralelo com a legislação hoje existente. A redação trará decisões sobre o mesmo assunto, porém, a depender da área na qual a decisão vai ser tomada, uma ou outra teoria é aplicada, trazendo grande insegurança jurídica para as sociedades empresárias e seus administradores. Em seguida, traz uma breve explanação sobre o conceito dos deveres que devem ser observados pelo administrador para que, quando questionado, possa comprovar que percorreu o caminho necessário para a tomada de determinada decisão. Após, apresentar-se-ão as consequências práticas que a aplicação desregrada da desconsideração da personalidade jurídica traz para o mercado. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, com análise bibliográfica, de jurisprudência nacional e estrangeira, sendo a abordagem dedutiva. | pt_BR |
dc.description.other | This paper aims an evolution of the concept and application of the disregard of legal entity and, consequently, the personal liability. It brings the analysis of patrimonial autonomy and legal personality of business companies in foreign law, making a parallel with the legislation that exists today. The paper brings decisions about the subject, however, depending on the area in which the decision will be taken, one or another theory is applied, bringing great legal uncertainty for business companies and their administrators. Then, it provides a brief explanation of the duties that must be observed by the administrator so that, when questioned, it is possible to prove that the necessary path has been obeyed to take a certain decision. At the end, the practical consequences that the unruly application of the disregard of the legal personality will bring to the market will be presented. The research technique used is bibliographic, with analysis of bibliography and jurisprudence and the approach is deductive. | pt_BR |
dc.description.qualificationlevel | Especialização (Lato sensu) | pt_BR |
dc.format.extent | 33 p. | pt_BR |
dc.format.medium | Digital | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5435 | |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM | pt_BR |
dc.subject | Sociedade limitada | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
dc.subject | Análise legislativa | pt_BR |
dc.subject | Deveres do administrador | pt_BR |
dc.subject | Business Judgement Rule | pt_BR |
dc.subject | Piercing the corporate veil | pt_BR |
dc.subject.keywords | Limited liability company | pt_BR |
dc.subject.keywords | Disregard of legal entity | pt_BR |
dc.subject.keywords | Legal analysis | pt_BR |
dc.subject.keywords | Administrator duties | pt_BR |
dc.subject.keywords | Business Judgement Rule | pt_BR |
dc.subject.keywords | Piercing the corporate veil | pt_BR |
dc.title | A problemática da desconsideração da personalidade jurídica na realidade jurídica brasileira. | pt_BR |
dc.type | bachelor thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
local.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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