A Recuperação Judicial no Agronegócio: A Experiência do Grupo Moreno e seus Ensinamentos para o Caso da Agrogalaxy

Abstract

Este trabalho analisa a aplicação da Lei nº 11.101/2005, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, em duas grandes empresas do agronegócio brasileiro: o Grupo Moreno, cujos resultados da recuperação judicial permitem considerá-lo um caso bem-sucedido, e a Agrogalaxy, que recentemente ingressou em processo de recuperação judicial e ainda se encontra em fase de deliberação com seus credores. A partir de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, estruturada como estudo de caso e baseada em análise documental de petições, planos de recuperação judicial, sentenças, relatórios do administrador judicial e demonstrações financeiras, busca-se compreender de que modo a estrutura jurídica e a realidade contábil se relacionam na construção de soluções para crises de liquidez no setor rural. Ao final, pretende-se identificar quais elementos da experiência do Grupo Moreno podem servir de referência — ou de limite — para a formatação e avaliação do plano de recuperação da Agrogalaxy, contribuindo para o debate sobre o uso da recuperação judicial como instrumento de continuidade empresarial, preservação de empregos e sustentabilidade econômica no agronegócio.

This paper analyzes the application of Brazilian Bankruptcy Law No. 11.101/2005, as amended by Law No. 14.112/2020, to two large agribusiness companies: Grupo Moreno, whose judicial reorganization is widely regarded as a successful case, and Agrogalaxy, which has recently filed for judicial reorganization and is still negotiating its plan with creditors. Based on a qualitative, exploratory case study approach and on document analysis of court filings, reorganization plans, judicial decisions, trustee reports and financial statements, the study seeks to understand how legal structure and economic–accounting reality interact in the design of solutions for liquidity crises in the rural sector. The paper aims to identify which elements of Grupo Moreno’s experience can serve as a benchmark — or as a boundary — for structuring and assessing Agrogalaxy’s reorganization plan, thereby contributing to the debate on judicial reorganization as an instrument for business continuity, job preservation and mitigation of systemic risk in Brazilian agribusiness.