O voto vazio e a responsabilização de acionistas minoritários em derivativos de ações

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Orientador
Buzatto, Ana Cristina von Gusseck Kleindienst
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2020
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Resumo
A evolução de instrumentos financeiros possibilitou a criação dos chamados derivativos de ações. Tais derivativos de ações podem ser estruturados de modo que uma das partes contratantes tenha exposição econômica a uma determinada ação, sem deter o seu direito de voto ou, alternativamente, detenha o seu direito de voto, sem deter qualquer exposição econômica. A situação gerada por tais derivativos de ações é conhecida como direito de voto vazio (ou empty voting), em que ocorre a dissociação entre os direitos políticos e os direitos econômicos do acionista. O mercado brasileiro tem experimentado essas operações de derivativos e, apesar de não ser um mandamento, usualmente, as operações de derivativos são estruturadas de modo que o detentor do direito de voto vazio seja um acionista minoritário. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito de direito de voto vazio e como acionistas minoritários podem ser responsabilizados, em situações ordinárias e situações em que o direito de voto vazio se encontre presente.

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Português
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