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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O voto vazio e a responsabilização de acionistas minoritários em derivativos de ações
Authors: Góis, Fábio Moretti de
Advisor: Buzatto, Ana Cristina von Gusseck Kleindienst
Other contributor(s): Buschinelli, Gabriel Saad Kik
Publication Date: 2020
Original Abstract: A evolução de instrumentos financeiros possibilitou a criação dos chamados derivativos de ações. Tais derivativos de ações podem ser estruturados de modo que uma das partes contratantes tenha exposição econômica a uma determinada ação, sem deter o seu direito de voto ou, alternativamente, detenha o seu direito de voto, sem deter qualquer exposição econômica. A situação gerada por tais derivativos de ações é conhecida como direito de voto vazio (ou empty voting), em que ocorre a dissociação entre os direitos políticos e os direitos econômicos do acionista. O mercado brasileiro tem experimentado essas operações de derivativos e, apesar de não ser um mandamento, usualmente, as operações de derivativos são estruturadas de modo que o detentor do direito de voto vazio seja um acionista minoritário. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito de direito de voto vazio e como acionistas minoritários podem ser responsabilizados, em situações ordinárias e situações em que o direito de voto vazio se encontre presente.
Keywords in original language : derivatives, voting right, empty voting, minority shareholder abuse, disregard of corporate vei
derivativos, direito de voto, voto vazio, abuso de acionista minoritário, desconsideração da personalidade jurídica
Abstract: The evolution of financial instruments enabled the creation of so-called equity derivatives. Such equity derivatives can be structured in such a way that one of the contracting parties has economic exposure to a particular share, without holding their voting rights or, alternatively, holding their voting rights, without holding any economic exposure. The situation generated by such equity derivatives is known as an empty voting right, in which there is a decoupling between the political rights and the economic rights of the shareholder. The Brazilian market has experienced these derivative transactions and, despite not being a rule, derivative transactions are usually structured in such a way that the holder of the empty voting right is a minority shareholder. Thus, the present dissertation aims to analyze the concept of empty voting rights and how minority shareholders can be held responsible, in ordinary situations and situations in which the empty voting right is present.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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