Aspectos práticos sobre a oponibilidade do acordo de quotistas

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar a segurança jurídica da utilização do Acordo de Quotistas pelo mercado, dada a oponibilidade deste acordo perante a própria sociedade e terceiros, por meio de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial da matéria, observando, ainda, as peculiaridades na aplicação do Artigo 118 da Lei das S.A. Assim, será apresentado, primeiramente, considerações breves sobre as sociedades limitadas e a aplicação subsidiária da Lei das S.A. Em seguida, teceremos considerações sobre os pactos parassociais, gênero do qual o acordo de quotistas é espécie, a fim de demonstrar como se dá a coercibilidade destes pactos. Por fim, utilizando as bases estabelecidas nos capítulos anteriores, demonstraremos, de forma pragmática, a forma pela qual é possível tornar o acordo de quotistas oponível perante a sociedade e terceiros.