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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Aspectos práticos sobre a oponibilidade do acordo de quotistas
Authors: Rosa, Alexis Borowik
Examination board: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Publication Date: 2019
Original Abstract: O presente trabalho visa demonstrar a segurança jurídica da utilização do Acordo de Quotistas pelo mercado, dada a oponibilidade deste acordo perante a própria sociedade e terceiros, por meio de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial da matéria, observando, ainda, as peculiaridades na aplicação do Artigo 118 da Lei das S.A. Assim, será apresentado, primeiramente, considerações breves sobre as sociedades limitadas e a aplicação subsidiária da Lei das S.A. Em seguida, teceremos considerações sobre os pactos parassociais, gênero do qual o acordo de quotistas é espécie, a fim de demonstrar como se dá a coercibilidade destes pactos. Por fim, utilizando as bases estabelecidas nos capítulos anteriores, demonstraremos, de forma pragmática, a forma pela qual é possível tornar o acordo de quotistas oponível perante a sociedade e terceiros.
Keywords in original language : Direito Empresarial, Lei das S.A., Sociedades Limitadas, Acordo de Acionistas, Acordo de Quotistas.
Abstract: This paper aims to demonstrate legal certainty of the Quotaholders Agreement in the use by the market, given the effectiveness of this agreement towards the company itself and third parties, through a legal scholars and jurisprudential research of the matter, noting also the peculiarities in the application of Article 118 of the Corporation Law. In this way, first, we will give brief considerations about limited liability companies and the subsidiary application of the Corporation Law. After, we will make considerations about the pactos parassociais, a class of which the quotaholders agreement is a type, in order to demonstrate how the enforceability of these pacts is given. Finally, using the bases established in the previous chapters, we will demonstrate, in a pragmatic way, how it is possible to make the quotaholders' agreement enforceable against the company and third parties.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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