Superendividamento e instrumentos contratuais de mitigação

dc.contributor.advisorRebouças, Rodrigo Fernandes
dc.contributor.authorRosa, Roberta Tarelho
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorRosa, Roberta Tarelho
dc.date.accessioned2017-10-27T17:20:22Z
dc.date.accessioned2021-09-13T01:58:09Z
dc.date.available2017
dc.date.available2017-10-27T17:20:22Z
dc.date.available2021-09-13T01:58:09Z
dc.date.issued2017
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractO crédito é indispensável para o desenvolvimento e crescimento do país, entretanto, sua liberação e utilização indiscriminada podem gerar graves consequências, como o superendividamento. O fenômeno do superendividamento vem sendo muito abordado pela doutrina e jurisprudência, entretanto, não existe no ordenamento jurídico brasileiro uma legislação que o discipline. Diante disso, as partes devem sempre manter uma relação contratual pautada no princípio da boa-fé, e buscar medidas que afastem o consumidor do endividamento excessivo. Uma dessas medidas protetivas é a criação de instrumentos contratuais que visam mitigar o superendividamento.pt_BR
dc.description.otherCredit is indispensable for the development and growth of the country, however, its liberation and indiscriminate use can have serious consequences, such as over-indebtedness. The phenomenon of super indebtedness has been much approached by doctrine and jurisprudence, however, there is no legislation in the Brazilian legal system that discipline. In view of this, the parties must always maintain a contractual relationship based on the principle of good faith, and seek measures to keep the consumer from excessive debt. One of these protective measures is the creation of contractual instruments aimed at mitigating overindebtedness.pt_BR
dc.format.extent51 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1659
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectCrédito para consumopt_BR
dc.subjectSuperendividamentopt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectCláusulas limitadoras do créditopt_BR
dc.subjectConsumer creditpt_BR
dc.subjectOverindebtednesspt_BR
dc.subjectGood faithpt_BR
dc.subjectCredit limiting clausespt_BR
dc.titleSuperendividamento e instrumentos contratuais de mitigaçãopt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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