A não sucessão da responsabilidade ambiental nas aquisições de unidades produtivas isoladas, sob a ótica da lei nº 11.101/05, conforme alterada pela lei nº 14.112/20, e legislação ambiental

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorSouza, Thiago Brandão
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorSouza, Thiago Brandão
dc.date.accessioned2023-03-17T19:30:04Z
dc.date.available2023-03-17T19:30:04Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente trabalho aborda o benefício da não sucessão de responsabilidade ambiental conferido aos adquirentes de unidades produtivas isoladas, considerando o novo regramento legal introduzido pela Lei nº 14.112/20 à Lei nº 11.101/05. Para tanto, exploraremos a finalidade da recuperação judicial, de modo a entendermos o motivo pelo qual a lei confere facilidades ao adquirente (e indiretamente à recuperanda) para a alienação de ativos. Abordaremos também o conceito de unidades produtivas isoladas, de modo a entendermos em quais situações o benefício de não sucessão é aplicável. E, por fim, discorreremos sobre o regramento legal da proteção ambiental, conforme disposto na Constituição Federal, na Política Nacional de Meio Ambiente e outras normas, a fim de avaliarmos a razoabilidade e legalidade do benefício de não sucessão de responsabilidade ambiental aos adquirentes de unidades produtivas isoladas.pt_BR
dc.description.otherThis paper is about the benefit of non-succession of environmental liability given to the buyer of productive units, considering the new Law 14.112/20 which change the Law 11.101/05. Therefore, we will explore the purpose of judicial reorganization to understand why the law gives that benefit to the buyer (and indirectly to the seller) to buy this kind of assets. In addition, we will explore the concept of productive units to understand in which situations the benefit of non-succession is applicable. In the end, we will discuss the rule of non-succession considering the environmental protection rules, in order with the Federal Constitution, National Environmental Politics and others, to evaluate if the benefit of non-succession of environment liabilities give to the buyer of productive units is reasonable and if it is according with the Law.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent30 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5396
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectUnidades produtivas isoladaspt_BR
dc.subjectUPIpt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Ambientalpt_BR
dc.subject.keywordsProductive Unitspt_BR
dc.subject.keywordsSuccessionpt_BR
dc.subject.keywordsEnvironment liabilitypt_BR
dc.titleA não sucessão da responsabilidade ambiental nas aquisições de unidades produtivas isoladas, sob a ótica da lei nº 11.101/05, conforme alterada pela lei nº 14.112/20, e legislação ambientalpt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
Thiago Brandão Souza - Trabalho.pdf
Tamanho:
966.3 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Thiago Brandão Souza - Trabalho
Baixar
N/D
Nome:
Thiago Brandão Souza - Termo Autorização.pdf
Tamanho:
76.58 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Thiago Brandão Souza - Termo Autorização
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
N/D
Nome:
license.txt
Tamanho:
282 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
LL.C. em Direito Empresarial